BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou o pedido de suspensão da investigação da Polícia Federal (PF) que apura supostos desvios na saúde de Goiás durante a gestão de Marconi Perillo, ex-governador do Estado e atual presidente nacional do PSDB. 

A decisão foi tomada após o advogado de Perillo, Romero Ferraz Filho, argumentar que o ex-governador foi envolvido na Operação Panacéia, deflagrada na última quinta-feira (6), sem ter praticado qualquer ato ilícito. Ele sustentou também que a investigação deveria ter sido autorizada pelo STF, uma vez que os fatos em questão ocorreram durante o período em que Perillo ocupava o cargo de governador. 

Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Supremo tem maioria formada por um novo entendimento sobre o alcance do foro no julgamento do habeas corpus. Os ministros entendem que a prerrogativa é mantida mesmo após o fim do mandato do gestor público.

Advogado alega abuso de autoridade contra ex-governador e família

De acordo com a defesa, tanto Marconi Perillo quanto sua família têm enfrentado ilegalidades e abusos de autoridade, o que motivou o pedido de suspensão. 

A decisão liminar de Gilmar Mendes - de caráter urgente e provisório - prevalecerá até a análise do mérito em plenário. O ministro ainda solicitou informações à 11ª Vara Federal sobre a Operação.

Residência de Perillo foi um dos alvos de ação policial

A operação Panacéia cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, incluindo um na residência de Marconi Perillo em Goiânia. A ex-primeira-dama Valéria Perillo e as filhas do casal também tiveram o sigilo bancário quebrado. 

A investigação aponta que desvios de dinheiro público durante a gestão de Perillo teriam sido facilitados por uma organização social (OS) que mantinha contratos com o governo para serviços em hospitais estaduais. 

Essa OS, segundo a PF, subcontratava empresas ligadas a políticos, recebendo R$ 900 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS), parte dos quais retornava aos administradores, configurando o crime de peculato.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a OS terceirizou atividades com contratos genéricos, favorecendo pagamentos sem a devida medição, o que foi evidenciado nas notas fiscais. A investigação, iniciada em 2019, apura crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que podem ultrapassar 40 anos.

Perillo x Caiado

Em resposta à operação, Perillo se declarou vítima de perseguição política por parte do atual governador Ronaldo Caiado, chamando a ação de "encomendada" após ele fazer críticas ao atual governo. "Eles sabem da minha inocência e idoneidade. Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Em política não existem coincidências." 

A Secretaria de Comunicação de Goiás, por sua vez, criticou a postura de Perillo, considerando suas declarações uma tentativa de desviar a atenção das denúncias de desvios de recursos públicos durante seu governo.