BRASÍLIA - O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por maioria, a condenação ao major do Exército João Costa Araújo a mais de dois anos de prisão por recusa de obediência, crime previsto no artigo 163 do Código Penal Militar.

Em maio de 2022, o militar foi preso preventivamente por desobedecer recomendação do Exército que proíbe manifestações político-partidárias. Ele usou seus perfis no Facebook, Instagram e Twitter para se lançar como pré-candidato a deputado federal e apoiar o nome de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Alertado por seus superiores, o major descumpriu a determinação e foi condenado em duas ações penais militares que tramitaram na Auditoria Militar de Fortaleza. A pena somada chegou a dois anos de prisão.

O STM rejeitou, nesta semana, recurso de apelação da defesa. O relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, foi acompanhado pela maioria dos ministros do STM, com o voto contrário do ministro José Coêlho Ferreira, que defendeu a absolvição do major por ausência de provas suficientes.

'Forças Armadas devem manter-se apartidárias'

O recurso da defesa alegava nulidade da sentença por suposta ausência de fundamentação dos votos dos juízes militares da instância inferior. A preliminar foi rejeitada por unanimidade pelo plenário do STM.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, reforçou que a conduta do réu se amoldou perfeitamente ao tipo penal de recusa de obediência, destacando que o militar não apenas descumpriu uma ordem legal expressa, mas também o fez de forma reiterada, mesmo após alertas formais e recomendações institucionais.

O ministro destacou que o artigo 142 da Constituição Federal prevê que as Forças Armadas devem manter-se apartidárias, sendo vedado aos militares em serviço ativo qualquer envolvimento político-partidário. Além disso, ressaltou que a hierarquia e a disciplina são pilares fundamentais da organização militar e que a atitude do réu configurou um atentado grave a esses princípios.

"O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército Brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina", argumentou o ministro.