BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (28) mandar de volta para a Corte oito investigações que envolvem políticos, entre eles o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), e o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP). 

A medida foi tomada após a Corte alterar o próprio entendimento sobre o foro privilegiado - mecanismo legal que define que certas autoridades públicas devem ser julgadas por tribunais superiores -, ampliando o alcance das apurações que envolvem essas figuras.

Os processos haviam sido enviados para instâncias inferiores quando esses políticos deixaram seus cargos e perderam o direito ao foro especial. Agora, com a mudança de jurisprudência  do Supremo, os casos voltam à relatoria de Moraes.

Além de Kassab, Geddel e Salles, também retornam ao STF investigações envolvendo o ex-deputado federal de Minas Aelton Freitas (PP) e o ex-senador Dalírio Beber (PSDB-SC). 

Em um dos casos, Flávio Dino, então ministro da Justiça no governo Lula e atual ministro do Supremo, apresentou uma notícia-crime contra o ex-procurador Deltan Dallagnol, acusando-o de difamação por declarações em que ligava Dino a organizações criminosas.

Entenda os casos de Kassab, Geddel e Salles

No caso de Gilberto Kassab, as investigações decorrem de delações da JBS, que o acusam de receber propina e fazer favores políticos em troca de apoio eleitoral. O ex-ministro e atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Governo de São Paulo, que já havia sido alvo de denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro, foi absolvido pela Justiça Eleitoral de São Paulo. 

Kassab sempre negou as acusações, argumentando que as transações investigadas foram legítimas e não tinham vínculo com sua atuação política. 

Recentemente, ele tem se aproximado de Bolsonaro, buscando apoio político em propostas como a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro, o que gerou críticas do ex-presidente à decisão de Moraes. Bolsonaro, em suas redes sociais, acusou o ministro do Supremo de usar a Justiça como uma ferramenta política.

Já a investigação de Geddel envolve o irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e apura suspeitas de "rachadinha" e lavagem de dinheiro. O caso de Ricardo Salles, por sua vez, investiga favorecimento a madeireiras durante o período em que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro

Com o retorno dos casos ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o papel de decidir se reabre as investigações ou se as mantém arquivadas.