BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) a cumprir prisão domiciliar. Ele é réu pelos homicídios da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.
A decisão do ministro foi baseada em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar "extremamente debilitado por motivo de doença grave". Chiquinho Brazão está preso atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
No documento, Moraes cita o relatório médico apresentado pela defesa que diz que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há "alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte".
Moraes determinou, no entanto, uma série de medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
A Polícia Federal (PF) prendeu Chiquinho Brazão no dia 24 de março de 2024, dez dias após o aniversário de seis anos das mortes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, e o delegado Rivaldo Barbosa também foram detidos e são acusados de serem os mandates do crime.