BRASÍLIA - O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado neste sábado (12) do Presídio Federal de Campo Grande (MS), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão domiciliar.

Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol), e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. O parlamentar já saiu do presídio com a tornozeleira eletrônica e ficará em prisão domiciliar no Rio de Janeiro (RJ), onde mora.

A Polícia Federal (PF) prendeu Chiquinho Brazão no dia 24 de março de 2024. O irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, e o delegado Rivaldo Barbosa também foram detidos e são acusados de serem os mandantes do crime.

Alexandre de Moraes ainda determinou uma série de medidas cautelares (proibições): 

  • Uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional. Além disso, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul, em contato com o Secretário Nacional de Políticas Penais, deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, de todos os dados relacionados ao monitoramento;
  • Proibição de utilização de redes sociais, inclusive de terceiros;
  • Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
  • Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, a não ser que o STF autorize.
  • Proibição de visitas, com exceção de seus advogados e de seus irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas autorizadas pelo STF.
     

Decisão do STF foi baseada na saúde de Chiquinho

A decisão do ministro foi baseada em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar "extremamente debilitado por motivo de doença grave". Chiquinho Brazão está preso atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

No documento, Moraes cita o relatório médico apresentado pela defesa que diz que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há "alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte".

No pedido, a defesa alegou que o parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.