BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (2) Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo crime de violação de sigilo funcional, com dano à administração pública. A informação é do g1.
Tagliaferro ganhou notoriedade após ter vazado diálogos do ministro Alexandre de Moraes, de quem era assessor no TSE, com servidores da Corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O próximo passo é a análise do relatório pela Procuradoria-Geral da República, que vai definir se há elementos ou não para a apresentação de uma denúncia contra o investigado.
No relatório, a PF afirma que Tagliaferro violou o sigilo funcional "de forma consciente e voluntária" enquanto ocupava um cargo de confiança no gabinete que cuidava do combate à desinformação no processo eleitoral.
A PF cita que em abril de 2024, o então assessor revelou à esposa que repassou informações ao jornal Folha de São Paulo, o que configura a materialidade do crime: “O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele laborada na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo", diz o parecer.
O relatório ainda afirma que o objetivo do vazamento era “arranhar a imagem do Ministro do STF, questionar-lhe a imparcialidade na condução dos procedimentos mencionados na Suprema Corte e, por fim, turbar ainda mais o cenário político-social do país, de modo que as investigações acerca das organizações criminosas não seguissem o curso natural".
O vazamento das mensagens
Reportagens da Folha de S.Paulo divulgaram áudios e mensagens trocados por auxiliares do ministro do Supremo. O conteúdo revela que enquanto presidia o TSE, Moraes utilizou o setor de combate à desinformação do tribunal para solicitar a produção de relatórios que embasaram suas decisões nos inquéritos das fake news e das milícias digitais no STF.
Os principais alvos dessas ações foram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. As mensagens de auxiliares de Moraes, de acordo com o jornal, revelam um fluxo fora do rito oficial envolvendo os dois tribunais, com a utilização do órgão de combate à desinformação do TSE para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não à eleição daquele ano.
Há mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo. As conversas ocorreram entre 2022 e 2023.
Em algumas mensagens, assessores chegaram a relatar irritação de Moraes com a demora no atendimento às ordens dadas. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.
O maior volume de mensagens com pedidos informais – todas no WhatsApp – envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Tagliaferro deixou o cargo em maio de 2023, depois de ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras, no interior de São Paulo.
Moraes negou qualquer irregularidade nos procedimentos adotados nas investigações que comanda. Em nota, ele afirmou que todos os procedimentos estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
O comunicado do gabinete esclareceu que “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.