BRASÍLIA — O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma determinação da Corte de lacrar os aparelhos celulares de quem acompanha a sessão de julgamento da Primeira Turma desta terça-feira (22).
A proibição, incomum em audiências no plenário, ocorreu diante da presença de Filipe Martins no colegiado. O ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro é um dos seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação em uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a suposta trama golpista, Martins poderia assistir o próprio julgamento, porém sem ser filmado nem fotografado no plenário, o que resultou no veto ao acesso a celulares durante a sessão.
Logo na entrada da portaria, os aparelhos são colocados em envelopes plásticos semelhantes aos usados em provas de concurso — e lacrado. A ordem é válida tanto para servidores e jornalistas que fazem a cobertura presencial da sessão, quanto para os advogados responsáveis pelas defesas dos seis denunciados.
Na nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a instituição rechaça a determinação e informa que apresentará uma petição à Corte solicitando ao ministro Cristiano Zanin que a revise.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não”, diz trecho da nota assinada por Simonetti.