BRASÍLIA – A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23) a absolvição sumária - sem necessidade de julgamento - do militar no processo que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022.
Cid foi o primeiro réu a apresentar defesa prévia, por ter firmado acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.
Entre os pedidos encaminhados ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, estão a convocação de nove testemunhas, todas ligadas às Forças Armadas.
A lista inclui os generais Freire Gomes e Júlio César de Arruda, ambos ex-comandantes do Exército. Freire Gomes, inclusive, é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis por frustrar os planos golpistas do entorno de Jair Bolsonaro.
Advogado também quer analisar áudios e vídeos usados como provas pela PF
A defesa de Cid também requereu acesso a todas as mensagens, mídias e documentos obtidos pela Polícia Federal durante as investigações A ideia é que o material possa ser analisado integralmente no decorrer do processo.
No documento enviado ao STF, o advogado Cezar Bitencourt argumenta que Mauro Cid não tinha qualquer poder de decisão no governo Bolsonaro e que sua atuação se limitava ao cumprimento de ordens, como ajudante da Presidência da República.
“Era um simples porta-voz, transmitindo orientações repassadas pelo então presidente. Isso se enquadra como dever legal, previsto como excludente de ilicitude no Código Penal”, afirmou.
Bitencourt também rejeita qualquer relação entre Cid e os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, o militar estava de férias nos Estados Unidos na ocasião e não poderia ter tido participação ou conhecimento prévio dos atos. “
Acreditar que Mauro Cid tinha ciência ou envolvimento naqueles fatos horrendos é um contrassenso sem respaldo nas provas apresentadas até o momento”, diz a petição.
Ainda segundo a defesa, os crimes imputados pela PGR nesse processo deveriam mirar figuras com capacidade real de decisão. “Não se pode atribuir à função desempenhada por Mauro Cid o peso de comandar ou articular uma ruptura institucional”, afirmou Bitencourt.
Processo terá novas etapas
Essa é apenas a primeira etapa do processo, com a apresentação das defesas prévias. Conforme previsto no Código de Processo Penal, colaboradores devem se manifestar antes dos demais réus.
Entre os acusados, estão nomes do alto escalão do governo Bolsonaro, como os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além do próprio ex-presidente
Bolsonaro, que está internado em um hospital de Brasília sem previsão de alta, foi notificado formalmente pelo STF nesta quarta-feira (23) e deve ser o último a apresentar sua defesa prévia.