BRASÍLIA - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à decretação de prisão domiciliar contra o pai Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma "vingança pelas sanções da lei Magnitsky" aplicadas a ele pelos Estados Unidos no último dia 30.

"Ou nós colocamos um freio em Alexandre de Moraes, ou o Brasil irá para um vala cada vez mais vexaminosa", declarou Flávio à CNN Brasil nesta segunda-feira (4/8) à noite, minutos depois da decretação da prisão. O senador disse, ainda, que as manifestações desse domingo (3/8) teriam irritado o ministro. "Ficou incomodado com a demonstração de afeto e carinho para Jair Bolsonaro dada ontem em todo o Brasil", declarou. Ele ainda classificou o ministro como "inimigo público" do ex-presidente.

Na sequência das declarações, Flávio também cobrou uma posição mais firme do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à proteção das prerrogativas dos parlamentares. Ele repetiu que o impeachment do ministro é uma prioridade para a oposição. "Ele [Alexandre de Moraes] tem que sofrer um impeachment. Essa pessoa não tem mais condições de continuar como ministro da mais alta Corte do país", disparou.

Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas a ele. A determinação de prisão também prevê outras restrições, e o ministro ameaça converter o regime domiciliar em preventivo se Bolsonaro descumprir as regras determinadas.

Moraes proíbe Bolsonaro de receber visitas sem autorização da Corte e impede que ele mantenha contato com autoridades estrangeiras. O despacho exige ainda à Polícia Federal (PF) o recolhimento imediato de todos os celulares do ex-presidente. A prisão domiciliar ocorre no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e as suspeitas dos crimes de coação, obstrução e abolição do Estado democrático de direito que recaem sobre ele.

No dia 18 do mês passado, o relator dessa ação, Alexandre de Moraes, impôs um pacote de restrições a Jair Bolsonaro, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a obrigação de se resguardar em domicílio no período noturno. Três dias depois, Bolsonaro descumpriu as medidas e, no dia 24, recebeu um alerta do Supremo Tribunal Federal.

Em despacho àquela altura, o ministro analisou que o ex-presidente cometeu a irregularidade, mas entendeu que o caráter dela era "isolado", e, portanto, deu a ele uma espécie de segunda chance. Agora, Moraes avaliou que Bolsonaro ignorou e desrespeitou o Supremo Tribunal Federal ao participar das manifestações nesse domingo (3/8) por ligações de vídeo e usou das redes sociais de aliados, entre eles o próprio filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para burlar a proibição de acesso às plataformas digitais.

Em referência discreta ao alerta dado a Bolsonaro, o minsitro repete uma citação descrita no despacho do dia 24. "Conforme tenho afirmado reiteradamente, a justiça é cega, mas não é tola", expôs. "A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares, pela segunda vez, deve sofrer as consequências legais", acrescentou. 

Moraes cita em mais de um trecho da decisão que a conduta de Bolsonaro ao recorrer às redes sociais burlando as medidas cautelares não é inédita e indica que a prisão, agora decretada, é uma resposta ao descumprimento. "Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impsotas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro", impõe.