BRASÍLIA - Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a decretação da prisão domiciliar dele nesta segunda-feira (4/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Cunha Bueno assinam nota constentando que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele pela Corte e prometem recorrer da prisão domiciliar.


"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida", afirmam. Eles argumentam que todas as determinações foram seguidas à risca e pontuam que a participação de Bolsonaro nos atos desse domingo (3/8) por ligação de vídeo não desrespeitam as restrições. 

"A frase 'Boa tarde, Copacabana. boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", analisam. A defesa encerra a nota prometendo recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas a ele. A determinação de prisão também prevê outras restrições, e o ministro ameaça converter o regime domiciliar em preventivo se Bolsonaro descumprir as regras determinadas.

Moraes proíbe Bolsonaro de receber visitas sem autorização da Corte e impede que ele mantenha contato com autoridades estrangeiras. O despacho exige ainda à Polícia Federal (PF) o recolhimento imediato de todos os celulares do ex-presidente. A prisão domiciliar ocorre no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e as suspeitas dos crimes de coação, obstrução e abolição do Estado democrático de direito que recaem sobre ele.

No dia 18 do mês passado, o relator dessa ação, Alexandre de Moraes, impôs um pacote de restrições a Jair Bolsonaro, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a obrigação de se resguardar em domicílio no período noturno. Três dias depois, Bolsonaro descumpriu as medidas e, no dia 24, recebeu um alerta do Supremo Tribunal Federal.

Em despacho àquela altura, o ministro analisou que o ex-presidente cometeu a irregularidade, mas entendeu que o caráter dela era "isolado", e, portanto, deu a ele uma espécie de segunda chance. Agora, Moraes avaliou que Bolsonaro ignorou e desrespeitou o Supremo Tribunal Federal ao participar das manifestações nesse domingo (3/8) por ligações de vídeo e usou das redes sociais de aliados, entre eles o próprio filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para burlar a proibição de acesso às plataformas digitais.

Em referência discreta ao alerta dado a Bolsonaro, o ministro repete uma citação descrita no despacho do dia 24. "Conforme tenho afirmado reiteradamente, a justiça é cega, mas não é tola", expôs. "A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares, pela segunda vez, deve sofrer as consequências legais", acrescentou. 

Moraes cita em mais de um trecho da decisão que a conduta de Bolsonaro ao recorrer às redes sociais burlando as medidas cautelares não é inédita e indica que a prisão domiciliar, agora decretada, é uma resposta ao descumprimento. "Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro", impõe.