BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o destaque que tinha apresentado para que o julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor fosse transferido para o plenário presencial. Com isso, a análise será retomada pelo plenário virtual na próxima segunda-feira (28).

Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor foi detido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Maceió (AL) e começou a cumprir a sentença em um presídio local, nesta sexta-feira (25)

Paralelamente, a Corte já formou maioria para manter a prisão do político, por seis votos a zero. Votaram pela manutenção o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar deste e de outros julgamentos no âmbito da Lava Jato, pelo fato de ter atuado em casos ligados à operação como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portanto, faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. 

A condenação de Collor

O processo que desembocou na prisão de Fernando Collor deriva da Operação Lava Jato, mas, o entendimento é que ele não teria sofrido os mesmos vícios que levaram à anulação de ações contra outras figuras políticas e do mercado que eram alvo do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná nas 80 fases da investigação entre 2014 e 2021. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um desses beneficiados pela anulação dos atos; também entram na conta o atual deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), o ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e o empreiteiro Léo Pinheiro.

Collor foi preso depois de esgotados todos os recursos na ação que o condenou. As investigações concluíram que ele integrava um esquema de fraudes na BR Distribuidora. Foram encontradas provas de que recebeu R$ 20 milhões para garantir a viabilidade de contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para construção de bases para distribuição de combustíveis. A sentença que recai sobre o político o implica nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O inquérito contra Collor derivou de um processo da Operação Lava Jato a partir de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. A inspeção também detectou a participação dos empresários Luis Pereira Duarte Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos nas manobras ilegais.

A PF prendeu Fernando Collor enquanto ele se preparava para embarcar de Maceió rumo a Brasília, onde alegou que se apresentaria à polícia. O político de 75 anos passou por audiência de custódia nesta sexta-feira e seguiu para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital de Alagoas.