BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou, na noite de sexta-feira (9), a favor da prisão domiciliar para o ex-deputado Roberto Jefferson, em razão do estado de saúde dele. A decisão agora será do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a PGR cita os relatórios médicos de Jefferson e afirma que é "imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário".
"Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar", diz o documento.
Jefferson está internado desde julho de 2023, no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro, após sofrer um traumatismo craniano causado por uma queda. Segundo laudo na época, ele apresentava sintomas como alucinações, falta de apetite e não conseguia levantar da cama.
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acatou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jefferson do caso em que foi acusado por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 23 de outubro de 2022, em Comendador Levy Gasparian (RJ).
A medida não teve efeito imediato porque o ex-deputado ainda responde a um segundo processo no STF e cumpre prisão preventiva, que só pode ser revista por Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
Em 2015, Jefferson já havia recebido o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, mas voltou para o regime fechado em 2021, desta vez investigado por participar de milícias digitais contra a democracia.