BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (27) o primeiro julgamento de um réu acusado de financiar os atos de 8 de janeiro de 2023, em que apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes pedindo intervenção militar para tirar Luiz Inácio Lula da Silva da Presidência.

O réu é Pedro Luís Kurunczi, morador de Londrina, no Paraná, que teria participado da organização e arregimentação de pessoas para a prática de crimes. Ele teria pagado por quatro ônibus, que levaram 153 pessoas para Brasília, ao custo de R$ 59 mil. Kurunczi nega as acusações. Diz que apenas coletou recursos com outros manifestantes.

Na denúncia ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a Polícia Federal (PF) reuniu provas de que Kurunczi cometeu cinco crimes ao oferecer auxílio material e moral ao grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Antes do 8 de janeiro, ele participou ativamente de acampamentos que pediam a intervenção das Forças Armadas.

A PGR também apresentou “relato detalhado de fatos ocorridos entre outubro de 2022, quando saiu o resultado das eleições presidenciais, até o dia 8 de janeiro, data das invasões”. Destacou que Kurunczi participou “ativamente de grupos de mensagens virtuais com teor golpista”, incitando a população e as Forças Armadas para, “não só contestar o resultado das Eleições 2022, como destituir o presidente eleito”.

No início de janeiro de 2022, Kurunczi  enviou mensagem informando que alguns ônibus sairiam de Londrina em 6 de janeiro, para uma “tomada” do Congresso Nacional. Em outra mensagem, evidenciou sua ampla adesão e relevante participação para a concretização dos atos, pois estava empenhado em garantir arrecadações para pagar as despesas, inclusive de alimentação, das pessoas que iriam à capital federal.

“Conforme a denúncia, de forma consciente e voluntária, o denunciado fretou os quatro veículos e apresentou à empresa contratada os dados de 108 passageiros. Com o avanço das investigações, ficou comprovado que boa parte dessas pessoas efetivamente embarcou nos veículos rumo a Brasília. Entre os passageiros dos ônibus fretados pelo denunciado, estava Orlando Ribeiro Júnior, preso em flagrante no Palácio do Planalto no momento da depredação”, informou a PGR.

Kurunczi responde por associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. Somadas as penas máximas passam de 30 anos de reclusão.

Moraes pede 17 anos de prisão

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta, para condenar Kurunczi a 17 anos de prisão. O julgamento ocorre no plenário virtual será encerrado em agosto, após o recesso do Judiciário. A análise ocorre entre os ministros da Primeira Turma do STF, encarregados de julgar os casos envolvendo os atos de 8 de janeiro de 2024.

Em sua manifestação final no processo, a defesa de Kurunczi afirmou que ele “apenas frequentou o movimento de protesto instalado em frente ao Tiro de Guerra de Londrina, o qual sempre se manteve pacífico e ordeiro” e que “concordou em fazer uma tomada de preços para fretar quatro ônibus”.