BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) previstos no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. 

Na decisão do último domingo (29), o relator afirma que ambos são filhos de Jair Bolsonaro (PL), réu no "núcleo crucial" da suposta trama golpista, e já investigados em outras ações penais. “Todas as investigações são conexas. Ambos, também são filhos de um dos investigados em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas”, explicou o ministro. 

Eduardo Bolsonaro é investigado por atuar junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra autoridades brasileiras. 

Já Carlos Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no caso da chamada “Abin paralela”. Segundo a PF, o vereador idealizou a suposta estrutura clandestina de inteligência no governo anterior, "exercendo papel de comando na estratégia de desinformação e na articulação de estruturas clandestinas". 

De acordo com as investigações, o vereador integrava o chamado "núcleo político" da organização e era o "destinatário final dos produtos das ações clandestinas e principal beneficiário das ações delituosas". 

Moraes marca depoimentos de testemunhas do ‘núcleo 2’

Alexandre de Moraes marcou, no último dia 27, as audiências de testemunhas do segundo núcleo da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles são apontados como responsáveis por coordenar e dar suporte ao planejamento do suposto plano golpista.

São eles:

  • Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF)
  • Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República
  • Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República
  • Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF)
  • Mário Fernandes, general da reserva do Exército
  • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Ao todo, foram indicadas 118 testemunhas, que serão ouvidas por teleconferência entre os dias 14 e 21 de julho. Os dois filhos de Jair Bolsonaro foram indicados pela defesa de Filipe Martins e estavam previstos para serem ouvidos na manhã de 16 de julho. 

Na decisão, Moraes ressalvou que os dois, assim como outros políticos, têm foro por prerrogativa de função e, por isso, poderiam pedir ajuste de local, dia e horário para os depoimentos. 

O magistrado também rejeitou pedidos de oitiva do general Walter Braga Netto, Rafael Martins, Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Filipe Garcia e Mário Fernandes, todos denunciados pela PGR. 

Na decisão, o relator aponta que a jurisprudência do STF veda a possibilidade de oitiva de corréu e de réus em processos conexos como testemunhas ou de informantes.