BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende acelerar projetos para regulamentar a proteção de crianças nas redes sociais após o vídeo sobre pedofilia e sexualização de crianças publicado pelo influenciador Felca na última quarta-feira (6/8).
O tema não é novidade na Câmara e era tratado no projeto de lei das Fake News, criticado pela oposição até ser engavetado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). Mas, na esteira da criminalização de conteúdos ilegais com crianças, deputados apresentaram novas várias propostas de proteção às crianças e adolescentes.
Algumas delas terão encaminhamento e serão colocadas para votação a partir de terça-feira (12/8). A pauta deve ser firmada por Motta em reunião com líderes partidários.
A perspectiva é que algumas das propostas apresentadas recentemente consigam avançar, enquanto o PL das Fake News deve continuar adormecido. Isso, principalmente por atrair um debate ideológico entre a oposição, que o classifica negativamente como um texto de censura nas redes, e a base governista, defensora da proposta como meio para regular e reduzir os crimes no ambiente digital.
O substitutivo do projeto, pronto para votação no plenário da Câmara, é do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e reúne mais de quatro incisos sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. O principal deles é o artigo 11, que obriga os provedores e as plataformas a atuarem para prevenir e evitar crimes ligados à disseminação de conteúdos ilegais gerados pelos usuários.
"[Garantindo] esforços para aprimorar o combate à disseminação de conteúdos ilegais gerados por terceiros, que possam configurar crimes contra crianças e adolescentes, e incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes", prevê trecho do PL.
O artigo ataca diretamente a origem de denúncias feitas por Felca na quarta-feira, como a sexualização de crianças e adolescentes pelos próprios responsáveis, além da pedofilia no ambiente virtual. A proposta também obriga as plataformas a adotarem medidas específicas para proteger os direitos das crianças, como a criação de instrumentos para verificação de idade e de controle parental.
"Importante tema por nós acrescido foi o relativo às crianças e adolescentes, no Capítulo X. O objetivo foi fazer com que provedores, em seus serviços acessíveis por crianças, tenham sempre como parâmetro o melhor para elas, adotando medidas adequadas e proporcionais a fim de assegurar um nível elevado de privacidade, proteção de dados e segurança", justificou o relator Orlando Silva.
O PL das Fake News morreu na Câmara dos Deputados sem ir à votação. A avaliação nos bastidores é de que a proposta sofreu interferência do debate ideológico, o que prejudicou seu avanço no Congresso Nacional. Lira chegou a criar um grupo de trabalho para discutí-la, mas os deputados designados para o debate nunca se reuniram para tratar do projeto.
Deputados apresentam propostas após vídeo de Felca
Os deputados apresentaram 21 propostas sobre a exposição de crianças nas redes sociais apenas nesta segunda-feira (11/8). Muitas delas têm conteúdo semelhante e podem ser transformadas em um único texto se forem à votação. Um dos projetos propõe, aliás, a criação da "Lei Felca".
A proposta em questão é do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e prevê penas para quem produzir, armazenar ou compartilhar conteúdo que "configure adultização ou sexualização infantil". As plataformas também estarão sujeitas a punições, segundo o projeto, e podem até ser suspensas temporariamente.