BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a distribuição do inquérito das fraudes do INSS para o ministro Dias Toffoli, que, nessa quarta-feira (20/8), pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para decidir sobre a destino da ação.
Na segunda-feira (18/8), o procurador-geral Paulo Gonet Branco decidiu manter na Corte a parte da investigação sobre as irregularidades nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Ao Supremo caberá a investigação sobre o deputado federal Fausto Pinato (PP-PI) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni.
Como Toffoli foi relator de ações sobre as fraudes do INSS, o inquérito poderia ser distribuído a ele por prevenção; ou seja, por similaridade com as ações anteriores que ele relatou. O PGR contestou a definição e questionou a distribuição do inquérito para o ministro, sugerindo que ela seja feita por sorteio. Toffoli, então, remeteu a decisão ao presidente da Corte, ministro Barroso. O inquérito tramita em sigilo.
Investigação
A Polícia Federal (PF) investiga fraudes e desvios de dinheiro em benefícios pagos pelo INSS para aposentados e pensionistas. O centro do esquema eram descontos irregulares feitos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários por associações.
A operação da PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) levou às demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.