BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até às 20h34 desta sexta-feira (22/8) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga do Brasil.
A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que na quarta-feira (20/8) deu 48 horas para a defesa se manifestar após relatório da Polícia Federal (PF) apontar a existência de um pedido de asilo político à Argentina.
A PF afirma ter localizado um documento de 33 páginas, assinado por Bolsonaro e endereçado ao presidente argentino Javier Milei, no qual o ex-presidente alega perseguição política e cita “diversas medidas cautelares” como justificativa para solicitar proteção em território estrangeiro.
Para os investigadores, o material demonstra que Bolsonaro estaria preparado para deixar o país, em descumprimento direto às restrições impostas pelo STF, que incluem prisão domiciliar e proibição do uso de telefone e redes sociais.
Diante disso, determinou que a defesa apresente explicações formais ao Supremo e, em seguida, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá 48 horas para se manifestar.
A PF apontou no relatório que Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto desrespeitaram, em menos de 24 horas, a proibição de manter contato imposta em 8 de fevereiro de 2024. O episódio é um dos que embasam a análise de Moraes, que já havia advertido, ao decretar a prisão domiciliar do ex-presidente em 4 de agosto, que novas violações poderiam levar à prisão preventiva.
Risco de prisão preventiva não é descartado
Na prática, a análise pode abrir caminho para um endurecimento das medidas já em vigor. Especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem avaliam que, caso Moraes considere as justificativas insuficientes, o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, poderá enfrentar a possibilidade de prisão preventiva.
A medida de detê-lo antes mesmo da condenação final ocorreria se o STF entender que houve ameaça concreta à ordem pública ou risco real de evasão.
"A tornozeleira e a prisão domiciliar são instrumentos de contenção. Se eles se mostrarem ineficazes diante da conduta do investigado, a Justiça pode recorrer à prisão preventiva para garantir o processo", afirmou um jurista. "Na prática, se o ministro Moraes concluir que as justificativas não se sustentam, resta apenas a prisão preventiva como alternativa. É um desdobramento grave, mas previsto na lei", completou outro.
Nos bastidores do STF, porém, persiste a dúvida se descumprimentos ocorridos há mais de um ano e meio terão peso suficiente para justificar uma medida tão dura agora ou serão considerados fatos extemporâneos.
Defesa nega descumprimento e garante obedecer prazo de resposta
Nesta quinta-feira (21/8), os advogados de Bolsonaro negaram qualquer descumprimento das cautelares e afirmaram que prestarão todos os esclarecimentos dentro do prazo fixado.
A nota foi assinada por Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, que já haviam reagido ao indiciamento do ex-presidente e de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob suspeita de obstrução da Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Enquanto isso, a tensão em torno da defesa cresce: além do indiciamento, as investigações destacam trocas de mensagens entre Bolsonaro e Eduardo para pressionar ministros do STF com apoio de autoridades norte-americanas.