BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou que a Polícia Federal (PGR) tenha agentes de prontidão e em tempo integral nos arredores da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo, de acordo com o documento, é garantir o cumprimento de restrições impostas ao ex-presidente, como a prisão domiciliar.

A manifestação foi enviada na noite desta segunda-feira (25) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após pedido formalizado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ). O parlamentar alegou que há risco de fuga de Bolsonaro, que deve ser julgado a partir da próxima semana por tentativa de golpe de Estado.

"Tendo em vista o encaminhamento pela própria Polícia Federal da solicitação que recebeu do ilustre deputado federal, parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas", escreveu Gonet.

O maior monitoramento, de acordo com a sugestão, deve acompanhar "o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança".

Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, e deu cinco dias para que o chefe do órgão, que é Gonet se manifestasse. A resposta, no entanto, foi assinada no mesmo dia como uma medida recomendada. A decisão sobre o aumento do monitoramento de Bolsonaro caberá a Moraes.

Lindbergh pediu à PF o reforço “urgente e imediato” do policiamento nos arredores da casa de Bolsonaro ao citar um “plano de fuga” do ex-presidente, em referência ao rascunho do pedido de asilo político revelado pelo relatório da PF. De acordo com a investigação, foi atribuído a Bolsonaro uma carta de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, em fevereiro de 2024.

No fim de semana, Lindbergh foi à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e informou que, da casa de Bolsonaro até o local, o percurso de carro daria cerca de dez minutos. De acordo com ele, o tempo era suficiente para que o ex-presidente descumprisse a prisão domiciliar e recebesse apoio da representação diplomática.

“Tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal”, argumentou o deputado federal. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem criticado duramente a ação penal sobre golpe de Estado que pode condenar Bolsonaro. A situação jurídica do ex-presidente foi indicada, inclusive, como um dos motivos para o tarifaço de 50% imposto sobre produtos brasileiros.

Bolsonaro está em prisão domiciliar em Brasília há cerca de 20 dias, desde 4 de agosto. Moraes decretou o regime após o ex-presidente descumprir as medidas cautelares impostas pelo ministro. No dia anterior, ele participou, por meio de videochamadas, de manifestações contra o STF. Vídeos do momento foram usados por aliados em redes sociais.   

Além de solicitar o reforço do policiamento, Lindbergh cobrou a implementação de protocolos de ação imediata para prevenir e evitar “qualquer deslocamento irregular do monitorado que possa configurar obstáculo à atuação da Justiça”. “Tais providências mostram-se indispensáveis para garantir a aplicação da lei penal, resguardar a ordem pública e preservar a autoridade das decisões judiciais”, concluiu.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhou a petição do líder do PT tanto para o STF, onde foi recebida por Moraes, quanto para a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para “conhecimento e providências cabíveis”.