BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29/8) contra a presença de agentes da Polícia Federal (pf) no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. 

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet reconheceu o risco de fuga de Bolsonaro, mas avaliou que a tornozeleira eletrônica e o monitoramento externo já representam cautelas adequadas.

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Para a PGR, a instalação de câmeras no entorno da casa pode reforçar a fiscalização, desde que respeite o direito à privacidade. A Polícia Federal havia defendido a entrada de agentes na residência, o que Gonet classificou como uma medida “mais gravosa” e desnecessária neste momento.

“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, escreveu Gonet.

Na prática, a proposta da PGR é permitir vigilância visual em tempo real da área externa, sem gravações e sem a presença contínuas de policiais dentro do imóvel. Gonet ressaltou que os agentes devem ter acesso livre às áreas externas caso seja detectada alguma situação de emergência.

Gonet defende equilíbrio entre segurança e privacidade

A manifestação também reconhece a preocupação da PF sobre um eventual plano de fuga de Bolsonaro para a Argentina, citando a minuta de pedido de asilo endereçada ao presidente Javier Milei. O procurador lembrou ainda que o ex-presidente já buscou refúgio em embaixadas estrangeiras, como a da Hungria, em outra ocasião.

Apesar disso, Gonet concluiu que o momento processual exige equilíbrio entre o direito à privacidade e a aplicação da lei penal. “Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria [limitaria] ao controle da área externa à casa”, destacou.

Com a manifestação da PGR, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se reforça ou não as condições de monitoramento de Bolsonaro, que será julgado em setembro, junto a outros aliados, pela suposta participação em uma trama golpista após as eleições de 2022.