BRASÍLIA – Considerada a maior ação contra o crime organizado já realizada no Brasil, a Operação Carbono Oculto, desencadeada na quinta-feira (28/8), terá desdobramentos a partir do material recolhido em diversos endereços e equipamentos eletrônicos.

A Receita Federal terá um grupo para analisar as informações, conforme apurado pela equipe de O TEMPO Brasília com integrantes da cúpula da instituição. Auditores vão investigar principalmente os investidores das fintechs alvos da operação de quinta.

Aproveitando a repercussão da Carbono Oculto, auditores vão tentar convencer congressistas a colocar em pauta medidas de combate à sonegação fiscal e ao chamado devedor contumaz, uma pauta do Ministério da Fazenda, sobretudo da Receita Federal.

A questão do devedor contumaz foi citada pelo auditor fiscal Cláudio Ferrer de Souza, da Receita Federal, em entrevista sobre a megaoperação de quinta-feira. Ele exemplificou como a figura do devedor contumaz serve ao crime organizado.

“O grande problema é que nas empresas de fachada, devedores contumazes não pagavam nada (de impostos). (...) há um casal de criminosos envolvido nessa operação há mais de oito anos. Não entregavam declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. E esse casal, nos últimos dois anos, gastou mais de R$ 7 milhões em notas que foram pagas pela fintech”, disse.

Também em entrevista após a deflagração da megaoperação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alertou que as ações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público de São Paulo representam ainda apenas a “ponta” de um “iceberg”.   

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a megaoperação é a “maior resposta do Estado ao crime organizado de nossa história”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse  que ela conseguiu atingir “o andar de cima” do crime organizado para impedir que as facções “se perpetuem”.

Como funcionava o esquema

A ação, deflagrada pela PF em conjunto com a Receita, Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda e Ministério Público de São Paulo ocorreu em 10 estados e mirou uma rede bilionária de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis.

Foram expedidos 14 mandados de prisão, dos quais apenas seis foram cumpridos. Agentes cumpriram 43 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e valores que ultrapassam R$ 2,2 bilhões e sequestro de 21 fundos de investimento com patrimônio de cerca de R$ 30 bilhões.

As investigações mostram que o Primeiro Comando da Capital (PCC) ampliou o uso de instituições financeiras e fundos de investimento para impedir o rastreamento e lavar dinheiro. Há indícios de que muitas pessoas físicas e jurídicas aproveitaram para fazer o mesmo no esquema.

O dinheiro era depositado em fintechs em vez dos bancos tradicionais, o que “dificultava o rastreamento dos valores transacionados”, segundo a Receita. Indícios “sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema”, acrescentou a Receita.

As empresas investigadas criaram “uma contabilidade paralela”, que permitia “transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados”, explicou o Ministério Público de São Paulo.

A Receita identificou ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC e usados para lavar dinheiro, blindar patrimônio e financiar a compra de ativos estratégicos, como quatro usinas de álcool, 1.600 caminhões de transporte e mais de 1000 imóveis de alto valor. 

Governo publica instrução normativa

Conforme antecipado por Haddad, a Receita publicou nesta sexta-feira (29/8) norma que equipara o tratamento das fintechs ao dado aos bancos, fechando assim esse espaço pelo qual o crime organizado atua.

Em entrevista coletiva ao lado do ministro, a subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, também lembrou que as fintechs atualmente não têm de repassar informações sobre movimentações financeiras de seus clientes ao Fisco. 

Em razão do recuo do governo em relação à instrução normativa, em janeiro, mais de 200 instituições financeiras continuaram sem obrigação de enviar dados de movimentação financeira à Receita Federal.