AGU manifesta contra volta do auxílio emergencial de R$ 600

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600. Segundo o órgão, “não é correto promover maiores acréscimos de gastos públicos”. 

A manifestação foi feita na ação da OAB que pediu para obrigar o governo a adotar medidas de combate à fome. A AGU defendeu que o pedido seja rejeitado. O processo está sob relatoria de Dias Toffoli. 

Ano passado, o auxílio era de R$ 600, mas em 2021 passou a ser mais restrito com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 a depender da família. Em extenso documento, a AGU estima que a volta do auxílio em R$ 600 vai impactar o orçamento em R$ 138 bilhões. 

A AGU afirmou que a realidade do país é de capacidade financeira limitada e concluiu que “o que é possível já vem sendo efetivado pelo Governo Federal, mediante a aprovação das inúmeras medidas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Além da ampliação do auxílio emergencial, a OAB também pediu: que a população tenha acesso a gás de cozinha “por meio de uma adequada política de preços”; que sejam publicizados os dados da pesquisa do Censo; que haja fortalecimento de linhas de crédito para micro e pequenas empresas.

Os pedidos são “perdidos” e “absolutamente ineptos”, nas palavras da AGU. “Não há estudos, apreciações, narrativas, fatos ou cópias de documentos que se prestem a entender, debater ou delimitar estes pedidos. Não há, portanto, possibilidade de definição dos contornos dos pedidos”, afirmou.

Advogados falam em omissão do governo

Os advogados afirmam que a insegurança alimentar e o quadro de fome no país aumentaram com a pandemia da Covid-19 e reclamam da atual gestão do governo. Conforme a ação, o governo é omisso e há retrocessos nas políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação. 

Entre os pedidos da OAB também está a aplicação emergencial de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). E também o reajuste do valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o controle na aplicação dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que devem ser usados na compra de alimentos.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes.