Ampliação do foro privilegiado deve sobrecarregar Supremo e PGR

A ampliação do foro privilegiado, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), deve provocar na Corte Superior e na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma alta demanda de inquéritos envolvendo deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando a função pública, estando ainda no cargo ou não.

A proposta, que já conta com a maioria no Supremo para ser aprovada, reverte uma decisão tomada pela própria Corte em 2018. Naquele ano, com o entendimento de que seria necessário reduzir o volume de processos no tribunal, os ministros resolveram que passaria a tramitar por lá apenas as ações judiciais envolvendo as autoridades no exercício do mandato. 

A relatoria é do ministro Gilmar Mendes, que defende a ampliação do alcance do foro para o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público. Isso quer dizer que no caso de uma autoridade renunciar, não se reeleger ou for cassada, o processo se mantém no STF.

Nesta sexta-feira (12), o placar para ampliar essa decisão estava em 6 a zero. No entanto, um pedido de vista do ministro André Mendonça, para ter mais tempo de analisar o caso, suspendeu temporariamente o julgamento.  

A proposta de trazer políticos já fora do cargo de volta ao crivo do STF é enfraquecer a possibilidade de coação de “poderosos” sobre juízes de primeira instância, principalmente nos interiores do país onde muitas dessas autoridades exercem influência e intimidação.   

Voto eletrônico

Adaptado ao plenário virtual, o STF deverá sofrer menos ajustes que a PGR, por exemplo. No Ministério Público Federal MPF), o entendimento é de que a mudança vai “sobrecarregar” o órgão. “Mas se isso for melhor para a Justiça, a gente se adapta”, afirmou um procurador.
 
No STF são julgados todos os parlamentares federais, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, e os integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), além de embaixadores.