Bolsonaro recorre de decisão que arquivou pedido de investigação contra Moraes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta terça-feira (24) de uma decisão que arquivou ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso, Bolsonaro pede que Dias Toffoli, relator do processo, reconsidere sua decisão e envie a notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso isso não aconteça, a defesa de Bolsonaro pede que o recurso seja analisado pelo Plenário da Corte. 

O pedido de investigação de Bolsonaro apontava que Moraes teria cometido abuso de autoridade em decisões no chamado inquérito das fake news. A investigação foi aberta por determinação de Dias Toffoli, tramita na Corte desde 2019 e é relatada por Moraes. 

Semana passada, Toffoli rejeitou e mandou arquivar a ação, considerando que não foram apresentados indícios de crimes, “ainda que mínimos”, na conduta de Moraes.  

Logo depois da decisão, a defesa de Bolsonaro já tinha apresentado uma representação na PGR. Até o momento, o procurador-geral Augusto Aras não se manifestou sobre o tema.

No recurso, o advogado Eduardo Magalhães, que representa o presidente no processo, afirmou que “a existência de meros indícios já é suficiente para a abertura de investigação, sendo descabida a necessidade de prova cabal”. 

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