Dino nega pedido de Bolsonaro para rever multa de R$ 70 mil do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou nesta quinta-feira (21) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que fosse anulada a multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente e à coligação que tentou elegê-lo em 2022. A decisão do magistrado foi processual, ou seja, sem análise de detalhes do caso. 

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil impulsionaram na internet uma propaganda eleitoral com críticas ao seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse tipo de ação, no entanto, é vedada a ataques e só é permitida pela lei eleitoral em casos de autopromoção. O grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.

Pelo impulsionamento, o candidato pagou R$ 35 mil, o que serviu de referência para os ministros do TSE calcularem o valor da multa - o dobro do que foi investido. A defesa do ex-presidente contesta a decisão por considerar “desproporcional” a punição. 

Na análise do pedido enviado ao STF, Flávio Dino citou o entendimento da Suprema Corte de que não poderia analisar as provas citadas na decisão do TSE, o que o impediria de avaliar o desequilíbrio da pena alegado pelos advogados. Essa foi a primeira vez que o ministro julgou um caso envolvendo o ex-presidente, que nesta quinta-feira completa 69 anos.

"Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos", escreveu o ministro.