Dino segue votos de Moraes, condena 14 e absolve um por atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para condenar 14 réus e absolver um pelas invasões e depredações dos edifícios-sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Palácio do STF, em 8 de janeiro do ano passado. Em julgamento virtual, onde os votos são inseridos eletronicamente, o magistrado recém-chegado à Corte seguiu todos os pareceres do relator Alexandre de Moraes aplicando as mesmas penas, que variam de 11 anos e 11 meses a 17 anos de prisão aos culpados.

Essa é a primeira sessão em que Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula durante as invasões do começo de 2023, participa de uma sessão de julgamento dos réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

No último domingo (10), a defesa de 30 réus denunciados pelo 8 de janeiro solicitou ao STF que Dino seja declarado impedido de julgar ações relacionadas aos ataques de janeiro. O pedido foi direcionado ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, sob o argumento de que o ministro figurava nos processos como integrante do governo federal e, por isso, não poderia ser julgador. 

Às 14 pessoas condenadas por Dino e Moraes foram imputados crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa armada; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa, além do pagamento de 100 dias-multa, sendo cada dia multa no valor de um terço do salário-mínimo. Eles também ficaram sujeitos ao pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, valor que será dividido para os condenados ao final de todos os julgamentos. 

O julgamento dessa nova leva de denunciados começou em 8 de março e termina às 23h59 do próximo dia 15. Até o fechamento dessa reportagem, apenas os dois ministros haviam declarado seus votos nos 15 processos. Cristiano Zanin se manifestou - seguindo o relator - apenas no julgamento de Geraldo Felipe da Silva, pessoa em situação de rua que acabou sendo denunciado pela PGR e ficando preso por 320 dias. 

O inquérito concluiu, no entanto, que ele passava pela manifestação e foi preso nas proximidades do Congresso Nacional quando era agredido por manifestantes. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, “inexiste qualquer elemento probatório que possa – sem dúvida razoável – comprovar seu elemento subjetivo do tipo – DOLO – para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República". Até agora, o Supremo já condenou 116 pessoas pelos atos de 8 de janeiro.