Fux pede vista e adia julgamento sobre a abordagem policial de pessoas negras

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que analisa se as provas de um processo que condenou um homem por tráfico de drogas podem ser anuladas pois a abordagem policial que deu início ao caso teria sido motivada pela cor da pele do réu. Fux justificou que o caso é complexo e por isso deveria ser julgado com todos os ministros presentes. Luís Roberto Barroso não compareceu na sessão desta quarta-feira (8) por motivos pessoais.   

A ação começou a ser julgada no último em 1º de março e até o momento cinco ministros votaram. Os ministros discutem, no âmbito de um habeas corpus, se houve o chamado "perfilamento racial", conceito que define o ato de suspeitar de uma pessoa de determinada raça, ao invés de uma suspeita individual. 

O caso ocorreu na cidade de Bauru (SP). Os policiais que fizeram a abordagem relataram que estavam passando pela rua quando avistaram um indivíduo de cor negra em “cena atípica de tráfico de drogas”: em pé junto ao meio fio ao lado de um carro que parecia estar vendendo algo. Ao avistar a polícia, segundo eles, o homem mudou o semblante e saiu andando sorrateiramente. O outro policial também destacou em seu depoimento o fato do homem ser negro. O homem foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas, após ser flagrado com 1,53g de cocaína.   

Para Fachin, que é relator do processo no STF, não houve a “fundada suspeita”, prevista no Código de Processo Penal (CPP), que aponta a necessidade de parâmetros objetivos para a abordagem. Assim sendo, ele votou pela anulação e o trancamento da ação penal. 

Já os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Nunes Marques entenderam que, no caso específico, não houve perfilamento racial. Apesar disso, os três magistrados ponderaram que a tese sobre a abordagem policial baseada em critérios de raça pode ser discutida.

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