Governo de Minas e União vão pedir prorrogação do prazo para a dívida do Estado

O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que o governo de Minas Gerais irá pedir, junto com a União, a prorrogação do prazo de carência para a dívida do Estado, que hoje soma mais de R$ 160 bilhões. A decisão ficará a cargo do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta seria a segunda vez que o prazo é prorrogado. Inicialmente, os entes teriam até o dia 20 de dezembro do ano passado para chegar a uma solução para a quitação da dívida, mas a data-limite foi adiada para 20 de abril.

Nos últimos meses, uma ideia de consenso vem sendo negociada pelo governo de Minas, Ministério da Fazenda e Rodrigo Pacheco. Em março, o ministro Fernando Haddad apresentou uma proposta que veicula a redução dos juros da dívida dos estados a investimentos em programas federais de educação. Agora, ele aguarda uma resposta dos governadores, que ficaram insatisfeitos com o plano.

“Pretendemos fazer um novo pedido de prorrogação do prazo justamente porque estamos na iminência de ter o projeto apresentado no Senado, aprovado no Senado e depois na Câmara e ainda no primeiro semestre, temos o equacionamento da dívida”, disse Pacheco.

A proposta inicial feita por Haddad também não agradou a Pacheco. O presidente do Senado havia apresentado ao governo federal um plano que tinha como ponto principal a transferência de estatais mineiras para o controle da União, texto que foi pouco considerado pela Fazenda.

Nesta segunda-feira, Pacheco recebeu Haddad em sua residência oficial, em Brasília, junto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), para tratar desse e de outros temas.

No encontro, Haddad se comprometeu a encaminhar uma nova versão da proposta, após ouvir os governadores, na semana que vem, quando retornar a Brasília de um evento do G20.

“Espero receber a devolutiva dos estados para que possamos então, com base na reação dos estados à nossa proposta, endereçar esse tema o mais rápido possível. [...] Quanto antes estiver tramitando no Congresso, melhor”, afirmou o ministro.

Pacheco terá nova reunião com Zema

Pacheco também anunciou que irá convocar uma nova reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e membros da equipe econômica do governo estadual para avançar na solução da dívida. Depois, terá outro encontro, com os demais governadores, para buscar “um projeto que seja minimamente de consenso, não só do governo federal”, disse.

Entre os termos que podem constar da proposta, o senador mineiro aponta a transferência, para a União, de ativos dos estados endividados, como capital acionário de empresas, créditos de ações judiciais, imóveis e terras, dentre outros. Pacheco ainda defende uma redução nos juros.

“Em segundo lugar, algo inevitável, que é a correção do indexador. Você tem um indexador hoje muito alto, insuportável pros Estados, do IPCA mais 4%. Também essa possibilidade que, com o esforço dos estados endividados em pagarem a dívida, tenha uma redução considerável de juros”, opinou.