PSOL e Rede acionam STF pela derrubada do marco temporal

Os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade apresentaram, junto à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma ação que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do marco temporal das terras indígenas, após o Congresso Nacional ter derrubado e promulgado os pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da legislação.

A ação argumenta que a lei é uma desfiguração dos direitos dos povos indígenas contidos na Constituição, imponto a essas comunidades “retrocessos, violências e proteção deficiente".

"Resta nítido que a norma não atende a parâmetros mínimos de constitucionalidade, a infligir alteração substancial aos direitos dos povos indígenas e buscar inviabilizar seus direitos fundamentais às suas terras", diz a peça.

A tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo STF, por 9 votos a 2. A maioria dos ministros entendeu que a data de promulgação da Constituição não deve servir como referência para definição das novas áreas de ocupação desses povos. Agora, os governistas querem reafirmar esse entendimento.

Outro argumento do Supremo é de que a Constituição defende os direitos indígenas como originários, o que antecede a formação do Estado. Assim, os indígenas, que já estavam nas terras brasileiras muito antes da chegada dos portugueses, em 1500, são os donos dos territórios que ocupam.

Defendida por ruralistas, a tese do marco temporal prevê que uma terra indígena só pode ser demarcada caso seja comprovado que ela era habitada por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. Quem estivesse fora da área ou chegasse em outro momento.

Este foi o principal trecho que havia sido vetado por Lula e retomado pelo Congresso. Outro item derrubado pelos parlamentares foi o veto do petista à obrigatoriedade de indenizar as benfeitorias realizadas nas áreas em disputa.

Por outro lado, os partidos PP, PL e Republicanos também apresentaram uma ação ao STF, pedindo que a Corte dê validade aos pontos promulgados pelo Congresso.

"Diante desse cenário, é bastante provável e previsível que se instale discussão jurisdicional quanto à validade da nova lei após a derrubada dos vetos, inclusive no âmbito do próprio STF, por meio da propositura de ações individuais e ações do controle concentrado de constitucionalidade", dizem os partidos de oposição.