Congresso derruba vetos de Lula ao marco temporal das terras indígenas

O Congresso Nacional, em sessão conjunta com deputados e senadores, derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal das terras indígenas, nesta quinta-feira (14). Foram 53 votos a 19 no Senado e 321 a 137 na Câmara dos Deputados.

Defendida por ruralistas, a tese do marco temporal prevê que uma terra indígena só pode ser demarcada caso seja comprovado que ela era habitada por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. Quem estivesse fora da área ou chegasse em outro momento.

Este foi o principal trecho vetado por Lula nesta sexta. Entre outros itens, o petista também rejeitou a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos que definem o que são terras tradicionalmente ocupadas. Outro item derrubado pelos parlamentares foi o veto do petista à obrigatoriedade de indenizar as benfeitorias realizadas nas áreas em disputa.

A decisão de Lula foi alvo de diversos protestos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa e influente do Congresso. Os ruralistas argumentam que  a legislação “pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo”. Também classificam as decisões do governo como “responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não”.

Por outro lado, ambientalistas criticam a proposta, afirmando que ela pode dificultar a demarcação de novas terras e abrir brechas para o avanço de práticas como a grilagem e o desmatamento ilegal.

Governistas prometem judicializar

A tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 2. A maioria dos ministros entendeu que a data de promulgação da Constituição não deve servir como referência para definição das novas áreas de ocupação desses povos.

Durante a votação desta quinta-feira, governistas indicaram que irão acionar o STF contra a derrubada do veto. Eles afirmam que, no fim das contas, a decisão do Congresso acabará anulada pelo Poder Judiciário e o marco temporal, derrotado.

Um dos argumentos é de que a Constituição defende os direitos indígenas como originários, o que antecede a formação do Estado. Assim, os indígenas, que já estavam nas terras brasileiras muito antes da chegada dos portugueses, em 1500, são os donos dos territórios que ocupam.

PT vai acionar o STF

O partido informou na noite desta quinta (14) que vai acionar o Supremo contra a derrubada do veto. Em nota, a sigla afirma que "a tese é inconstitucional". Leia abaixo.

"O Partido dos Trabalhadores, com o apoio da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, vai protocolar no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada do veto ao Marco Temporal, aprovada nesta quinta-feira (14) em sessão do Congresso Nacional. A tese é inconstitucional, conforme o próprio STF já havia decidido, em setembro.

É absolutamente inconstitucional a manutenção do Marco Temporal, uma investida conservadora segundo a qual poderiam ser demarcadas apenas as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Caso prevaleça tal pretensão, os povos indígenas estariam expostos a uma grave violação dos seus diretos constitucionais e submissos à violência histórica praticada pelo Estado e por setores dominantes da sociedade ávidos pelas terras e riquezas dos territórios dos povos originários. 
  
Com o veto firmado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apenas se contrapôs à possibilidade de alteração do regime jurídico das terras indígenas em desacordo com garantias constitucionais e direitos concedidos aos povos originários por meio de tratados internacionais, em linha com o entendimento do Ministério Público Federal, com as organizações indígenas e com amplos segmentos da sociedade brasileira.

O veto firmado por ele refutou também, na essência, a tentativa de anulação de direitos conquistados pelos povos indígenas e amplamente respaldados pela sociedade brasileira. Uma proteção para que essas terras não sejam invadidas por pastos, monoculturas, mineração e todo tipo de exploração que ameaça os povos indígenas e a natureza. 

O Partido dos Trabalhadores entende que a defesa das Terras Indígenas é ainda essencial para a árdua batalha contra as mudanças climáticas e o desmatamento criminoso, uma vez que cerca de 98% da área total delas está preservada. Elas atendem, assim, ao interesse geral da sociedade, do Estado e da economia. Os povos indígenas prestam um serviço ambiental ao Brasil e a todo o planeta, ao preservarem matas e florestas.  Por sinal, ajudam a manter o regime de chuvas tão precioso às atividades agropecuárias.

Em um ano marcado por fóruns globais sobre as questões ambientais, a manutenção do famigerado Marco Temporal se coloca como uma barreira à construção do Brasil como um líder global na transição ecológica e uma nação plural, solidária, justa e democrática".