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STF suspende julgamento sobre pontos da reforma da Previdência de 2019
Entre outros pontos, a Reforma Previdenciária acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, impôs idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres
Reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno no Senado em 2019
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (15), o julgamento de ações que questionam pontos da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019. À época, a articulação da reforma foi feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As ações analisadas pelo STF foram apresentadas por associações que representam setores do serviço público, defensores públicos, integrantes do MP, juízes, auditores fiscais, delegados da PF e por partidos políticos.
A Corte havia retomado o assunto no plenário virtual, em 8 de dezembro. O formato permite que ministros apresentem seus votos em um sistema eletrônico. A votação vai até 18 de dezembro.
Entre outros pontos, a Reforma Previdenciária acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, impôs idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem e reduziu o valor de pensão por morte. Também definiu como tempo mínimo de contribuição 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado, e 20 para os dois gêneros no caso de servidores.
A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem data para voltar à pauta.
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