Decisão do presidente

STJ derruba decisão que autorizava show de Wesley Safadão neste domingo

Cantor teria apresentação no município de Vitória do Mearim, no Maranhão. Presidente do STJ considerou que o gasto é incompatível com o orçamento local

Por O TEMPO BRASÍLIA
Publicado em 23 de abril de 2022 | 17:59
 
 
 
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão que autorizava o show do cantor Wesley Safadão no município de Vitória do Mearim (MA), marcado para este domingo (24). O evento foi contratado pela prefeitura e teria despesa de R$ 500 mil.

Em decisão deste sábado (23), o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, entendeu que o gasto é incompatível com o orçamento do município maranhense.​​​​​​​​​

A contratação do show foi questionada pelo Ministério Público do Maranhão, que ajuizou ação civil pública. Em primeira instância, o evento foi suspenso, mas o município recorreu ao Tribunal de Justiça maranhense, que liberou a apresentação.

No recurso ao STJ, o Ministério Público alegou que a realização do evento pode comprometer a oferta de serviços públicos básicos à população. “O município de Vitória do Mearim é pobre, pertencente a um dos Estados da Federação com a menor renda per capita, cujo índice de desenvolvimento humano – IDH é baixíssimo”, sustentou o MP. 

Ao analisar o recurso, o presidente do STJ concordou com os argumentos e restabeleceu a primeira decisão judicial. "Realmente não se justifica a concessão da autorização [do show] sem que haja plena demonstração de que a realização do ato não prejudica demandas de saúde e escolares no município, que estão sendo questionadas judicialmente", afirmou o ministro. 

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