A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma  nesta quarta-feira (2) a discussão sobre o cumprimento da pena no Brasil pelo ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália, em última instância, a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem de origem albanesa em uma boate, em 2013.

Os ministros da Corte analisam um recurso de Robinho. A defesa dele quer a íntegra dos documentos originais da ação penal, enquanto a justiça italiana pede que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, pois ele não pode ser extraditado – a lei brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros condenados.

O recurso será discutido pela Corte Especial do STJ no plenário do colegiado, de forma presencial. O tribunal informou que a sessão poderá ser acompanhada em transmissão ao vivo pelo YouTube, a partir das 14h.

À época do crime, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. A Justiça italiana anunciou a sua condenação em definitivo em 19 de janeiro de 2022. Para os investigadores havia provas suficientes de que o então atleta do Milan e outros cinco brasileiros estupraram uma mulher albanesa em uma boate em Milão. 

A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em transferir a pena para o Brasil. Dois meses depois, a Corte Especial do STJ iniciou a análise do recurso da defesa de Robinho contra a decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão.

O ministro negou pedido da defesa do jogador para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta.

Na análise do recurso interno da defesa do jogador contra a decisão do relator, a Corte Especial analisa a possibilidade de homologação da sentença italiana e, em caso positivo, da transferência da execução da pena do jogador para o Brasil.

A defesa de Robinho acredita que a homologação da sentença apenas com os documentos juntados nos autos pela Itália não garante o respeito à legislação brasileira, pois não seria possível verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.

Áudios comprometem Robinho e amigos

Robinho mudou a versão de como teria se relacionado com a vítima. O ex-jogador reconheceu, em áudio enviado ao também condenado Ricardo Falco, que fez sexo com penetração com a albanesa.

As conversas entre os dois condenados foram divulgadas pelo podcast UOL Esporte Histórias. O material deu base para a investigação e condenação dos brasileiros na Justiça da Itália.

Em um primeiro momento, Robinho nega que tenha se envolvido com a garota. Depois, assume que fez sexo oral, mas com consentimento da vítima. Por fim, ele assume que fez sexo com penetração.

“É, eu comi, pô! Porque ela quis. Aonde (sic) eu forcei a mina? Eu comi a mina, ela fez chupeta para mim e depois saí fora”, diz Robinho para Ricardo Falco.