Supremo prepara contraofensiva com Lei das Estatais após aprovação da PEC do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende votar nesta quarta-feira (6) uma liminar do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que flexibilizou a Lei das Estatais e permitiu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear dezenas de políticos para cargos públicos nas estatais federais. 

O resultado desse julgamento, porém, vem com um termômetro: o de medir se - e quanto - a Corte, de fato, digeriu o voto do líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo.

Na ocasião, o senador disse que o governo entendia que a matéria era uma questão “entre o Legislativo e o Judiciário” e, por esse motivo, não iria firmar posição sobre o assunto. O PT, partido do presidente Lula, já havia orientado os senadores a votarem contra a proposta. Ainda assim, Jaques Wagner deixou livre para que cada um da base se posicionasse como quisesse. E, em seguida, declarou seu voto.

“Eu quero agora não mais falar como líder do governo, apesar de que é indissociável. Mas apenas dar o meu depoimento. Eu entendo que vossa excelência, o relator e o autor, fizeram, e eu me orgulho de ter participado, um movimento exatamente no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte Superior. E portanto eu entendo que com essa evolução, entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum, guardada, eu quero anunciar que meu voto será o voto sim a favor da PEC”, declarou. 

No Supremo, a postura de Jaques Wagner, que influenciou outros três votos decisivos para a aprovação do texto com o aval do governo, foi interpretada como uma “lavada de mãos” do Palácio do Planalto em desfavor da Corte. Fontes ouvidas pela reportagem de O TEMPO em Brasília no próprio Supremo, entendem que a conta pode ser cobrada no julgamento desta quarta-feira. 

O trecho da Lei das Estatais em questão determinava uma quarentena para políticos indicados a cargos em estatais, isso é, um tempo para que, ao deixarem cargos públicos, eles pudessem ser indicados a vagas nas estatais. A liminar concedida por Lewandowski antes de se aposentar derrubou essa restrição e permitiu à União favorecer aliados derrotados nas eleições.

Agora, o tema será analisado pelos dez ministros que estão na Corte. Se for derrubado, todos os políticos indicados com base na liminar terão que deixar seus cargos, o que pode impactar inclusive na articulação de Lula no Congresso Nacional.

Uma delas é a de Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco que ocupa a presidência do Banco do Nordeste. Na última semana, Lula entrou pessoalmente em campo para tentar desfazer o mal-estar que se instalou no Supremo com o voto de Jaques Wagner. Resta agora saber se a intervenção vai dar certo.