O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em recesso na quarta-feira (20), com previsão de retornar ao funcionamento normal só em 1º de fevereiro, quando voltam a contar os prazos processuais dos julgamentos da Corte. Até 6 de janeiro sequer haverá expediente. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça vão se revezar em plantão, atuando no acervo e no recebimento de novas demandas e requerimentos.

Eles também poderão agir no cumprimento de medidas judiciais urgentes. Mas Dias Toffoli fez questão de trabalhar. Comunicou aos colegas que vai se dedicar à ação da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a operação Lava Jato. Desde então, Toffoli tomou decisões que atendeu não só Lula como outros alvos da Lava Jato, incluindo empresas que tiveram executivos condenados por corrupção e se viram forçadas a firmar acordos com o Ministério Público Federal para pagar multas bilionárias.

No universo político, as recentes medidas do ministro do STF sinalizam uma reaproximação dele com o presidente e a cúpula petista. Foi Lula quem, em 2009, indicou Toffoli para o Supremo. Desde então, o ministro tomou decisões que contrariam, e muito, o presidente e aliados, incluindo votos por condenações de réus no mensalão, como o que contribuiu para a pena do ex-presidente do PT, José Genoino.

Toffoli suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F

Já na quarta-feira, primeiro dia de recesso, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. Na mesma decisão, o ministro autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing, que investiga os hackers da Operação Lava-Jato. A J&F pretende usar esse material para pedir a revisão da leniência.

Foi na ação da Operação Spoofing que, em setembro deste ano, Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht. A empreiteira e a holding J&F firmaram os mais altos acordos de leniência com a força-tarefa da Lava Jato. A J&F busca, por exemplo, a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões. Dos R$ 10,3 bilhões originais, a empresa pagou R$ 2,9 bilhões. 

Na quarta-feira, Toffoli autorizou a J&F ainda a reavaliar os anexos do acordo de leniência perante a Controladoria-Geral da União (CGU), “a fim de corrigir os abusos que tenham sido praticados”, escreveu na decisão. O ministro mencionou que as informações proporcionadas até o momento pela Spoofing indicam possível conluio entre procuradores e o juiz responsável pela Lava Jato, o hoje senador Sergio Moro. 

A J&F havia pedido a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo fechado com o MPF enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, por expor conversas dos procuradores da força-tarefa – esse material levou a muitas decisões, inclusive anulações de condenações de Moro. 

Dos quatro pedidos do grupo J&F, Dias Toffoli só rejeitou um, que tratava sobre a suspensão dos “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”.

O objetivo desse pedido era suspender a venda da Eldorado Celulose, negócio sob disputa há seis anos. Toffoli disse que esse caso deve ser analisado pelos tribunais inferiores.

Mulher de Toffoli e Lewandowski advogam para a J&F

Toffoli atua na Reclamação número 43.007, formulada pela defesa de Lula e que pretende anular as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. Entre os advogados de defesa que assinam esse requerimento, está Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, por indicação do presidente.

A mulher de Dias Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.

O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje cotado para substituir Flávio Dino no Ministério da Justiça de Lula, também advoga para a J&F. Dino deixará a pasta em janeiro para assumir uma cadeira no Supremo, por indicação de Lula.

No recesso, Toffoli quis ficar apenas com o caso da Spoofing  

Normalmente, durante o plantão, decisões urgentes ficam a cargo do presidente da corte, que atualmente é o ministro Luís Roberto Barroso, e do vice, Edson Fachin. Mas ministros podem querer continuar trabalhando em seus acervos. Neste ano, Gilmar Mendes, André Mendonça e Alexandre de Moraes também decidiram que cuidarão dos processos sob as suas relatorias durante o plantão.

Toffoli quis ficar apenas com o caso da Spoofing. Com isso, eventuais decisões e despachos urgentes sobre o caso continuarão sob responsabilidade do próprio ministro até fevereiro, quando o Judiciário volta às atividades regulares.

A Lava Jato revelou esquema de cartel entre empreiteiras, corrupção de agentes públicos por empresários, operações de caixa 2 eleitoral, lavagem de dinheiro e outros crimes. Mas muitas das condenações foram anuladas por instâncias superiores por falta de provas.

Irmãos donos da J&F foram presos e protagonizaram delações premiadas

As empresas da família e os irmãos Wesley e Joesley Batista se viram envolvidos em um escândalo de corrupção em 2016, sendo alvos da Operação Lava Jato, presos em 2017 e acabando fazendo um acordo de delação premiada.

Os irmãos Batista protagonizaram em uma série de delações premiadas de executivos da J&F e da JBS que aconteceram entre 2017 e 2018. Também foram acusados de vários esquemas de corrupção para beneficiar o grupo empresarial.

Joesley gravou uma conversa com o então presidente Michel Temer (MDB) e, no áudio, o então mandatário pedia a manutenção de pagamentos,principalmente para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A situação provocou uma operação da Polícia Federal, pois o conteúdo da conversa foi vazado e terminou na série de delações de executivos do grupo, incluindo os próprios irmãos Batista e que envolvia políticos importantes.

Em 2017, os irmãos Batista foram presos por uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro com a divulgação da gravação, que provocou um baque na bolsa de valores, no que ficou conhecido como Joesley Day. Recentemente, foram absolvidos da acusação pela Comissão de Valores Mobiliários. 

Políticos voaram em jatinhos oficiais para festa do fundador da J&F semana passada

No dia 13 último, políticos e outras autoridades pegaram jatinhos – particulares e oficiais – para participar da festa de 90 anos do fundador da JBS, José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro.

Organizada pelos filhos de Zé Mineiro, José Batista Júnior, Joesley e Wesley Batista, a festa aconteceu na Fazenda Santa Lúcia, em Aruanã, a 200 km de Goiânia, e contou com a presença de mais de mil convidados.

A festa foi animada pelos cantores Daniel, Bruno (da dupla Bruno e Marrone), Wesley Safadão e pela dupla Henrique e Juliano. A comemoração adentrou a madrugada de quinta-feira (14). Fotos e vídeos foram proibidos. Os organizadores também não divulgaram a lista de convidados.

Zé Mineiro fundou a JBS, coração do que hoje é a J&F, a holding que controla o grupo da família, dona de marcas como Friboi e Seara, é o maior grupo privado não financeiro do Brasil, com receita anual de R$ 393 bilhões.