O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (20) a multa de R$ 10,3 bilhões que o grupo J&F aceitou pagar em seu acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield.
Na decisão liminar, Toffoli escreveu que “há no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos”.
A J&F havia pedido a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo fechado com o MPF enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, por expor conversas dos procuradores da força-tarefa – esse material levou a muitas decisões, inclusive anulações de condenações do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná.
A J&F pretende usar o material para pedir a revisão da leniência. A empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista – que chegaram a ser presos na Lava Jato – defende que é preciso “corrigir abusos” do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.
Na mesma decisão que suspendeu a multa, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing. Também autorizou a J&F negociar com a Controladoria-Geral da União (CGU) a “reavaliação” dos anexos do acordo.
O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
Também partiu de Toffoli a decisão que anulou provas do acordo de Odebrecht. Ambas estão entre as maiores leniências assinadas com o MPF.
Políticos e outras autoridades pegaram jatinhos – particulares e oficiais – para participar da festa de 90 anos do fundador da JBS, José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, na quarta-feira (13).
Organizada pelos filhos de Zé Mineiro, José Batista Júnior, Joesley e Wesley Batista, a festa aconteceu na Fazenda Santa Lúcia, em Aruanã, a 200 km de Goiânia, e contou com a presença de mais de mil convidados.
A festa foi animada pelos cantores Daniel, Bruno (da dupla Bruno e Marrone), Wesley Safadão e pela dupla Henrique e Juliano. A comemoração adentrou a madrugada de quinta-feira (14). Fotos e vídeos foram proibidos. Os organizadores também não divulgaram a lista de convidados.
Zé Mineiro fundou a JBS, coração do que hoje é a J&F, a holding que controla o grupo da família, dona de marcas como Friboi e Seara, é o maior grupo privado não financeiro do Brasil, com receita anual de R$ 393 bilhões.
As empresas da família e os irmãos Batistas se viram envolvidos em um escândalo de corrupção em 2016, sendo alvos da Operação Lava Jato, presos em 2017 e acabando fazendo um acordo de delação premiada.
Os irmãos Batista foram protagonistas em uma série de delações premiadas de executivos da J&F e da JBS que aconteceram entre 2017 e 2018. Também foram acusados de vários esquemas de corrupção para beneficiar o grupo empresarial.
Joesley gravou uma conversa com o então presidente Michel Temer (MDB) e, no áudio, o então mandatário pedia a manutenção de pagamentos,principalmente para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).
A situação provocou uma operação da Polícia Federal, pois o conteúdo da conversa foi vazado e terminou na série de delações de executivos do grupo, incluindo os próprios irmãos Batista e que envolvia políticos importantes.
Em 2017, os irmãos Batistas foram presos por uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro com a divulgação da gravação, que provocou um baque na bolsa de valores, no que ficou conhecido como Joesley Day. Recentemente, foram absolvidos da acusação pela Comissão de Valores Mobiliários.