Uber pede ao STF suspensão dos processos sobre vínculo trabalhista no país

A Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), a suspensão nacional de todos os processos referentes ao reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma. Em petição encaminhada à Corte, o escritório de advocacia que representa a empresa de transporte por aplicativo argumentou que é preciso aguardar o posicionamento final dos ministros em Brasília sobre o assunto para, só então, se for o caso, dar novos direcionamentos aos casos.

"Trata-se, portanto, de regra processual que visa resguardar a prolação de decisões conflitantes com o entendimento que será fixado pela egrégia Suprema Corte. É um consectário lógico e natural do princípio da isonomia para assegurar que todos os processos afins, em trâmite no Poder Judiciário, recebam o mesmo tratamento", justifica a solicitação.

O pedido da Uber ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto que regulamenta o trabalho de motorista por aplicativo. O texto agora deve ser enviado ao Congresso e, se aprovado, passará a valer em 90 dias após a sanção da Presidência da República.

Repercussão geral

Na última semana, o STF reconheceu por unanimidade em plenário virtual a chamada repercussão geral do caso. O mecanismo passa a obrigar todo o Judiciário a seguir o futuro entendimento dos ministros após o julgamento definitivo da questão. Em todo o país, cerca de 17 mil processos sobre a questão estão em tramitação em outras esferas do Judiciário.

Grande parte das decisões da Justiça do Trabalho tem reconhecido o vínculo de emprego dos trabalhadores com as plataformas, mas quando chegam no STF, no entanto, o entendimento da maioria dos ministros é contrário. 

Com essa decisão da semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, pretende marcar o julgamento que vai decidir a validade ou não do vínculo empregatício entre a plataforma de transporte de passageiros e os motoristas.