Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo é por Zanin ter sido o advogado na ação que gerou a multa contra o ex-presidente e a coligação que tentou elegê-lo em 2022. 

Na época, ele defendia o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Zanin tomou posse no Supremo em agosto do ano passado após a indicação do petista. Pelos códigos de processo Civil e Penal, um juiz não pode analisar um processo no qual tenha atuado como advogado ou em outras funções. 

Durante a campanha de 2022, Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil impulsionaram na internet uma propaganda eleitoral com críticas a Lula. A legislação eleitoral, contudo, nega esse tipo de ação quando se refere a ataques - ela só é permitida em casos de autopromoção. 

A coligação também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório. Pelo impulsionamento, o candidato pagou R$ 35 mil, o que serviu de referência para os ministros do TSE calcularem o valor da multa - o dobro do que foi investido. A defesa de Bolsonaro contesta a decisão por considerar “desproporcional” a punição. 

Em 21 de março, Flávio Dino, do STF, já havia negado o recurso do ex-presidente. A decisão do magistrado foi processual, ou seja, sem análise de detalhes do caso. O ministro citou o entendimento da Suprema Corte de que não poderia analisar as provas citadas na decisão do TSE, o que o impediria de avaliar o desequilíbrio da pena alegado pelos advogados.