Juiz do TRE-MG é designado para compor o Conselho Nacional de Política Criminal

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Luiz Carlos Rezende e Santos foi designado pelo Ministério da Justiça para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A designação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de maio.

Ele terá mandato de dois anos no Conselho, que é formado por treze membros que são designados por meio de ato do Ministério da Justiça. O órgão é responsável por elaborar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária a cada quatro anos, conforme prevê o artigo 64 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).

O Plano Nacional tem como objetivo “propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança” e “contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária”. 

Natural de Bom Despacho, na região Centro-Oeste de Minas, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e ingressou na magistratura mineira em setembro de 1998. Atualmente, é titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais. Também foi designado, no mês passado, para assumir a Ouvidoria do TRE-MG, na vaga deixada pela juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves. Também é vice-presidente Administrativo da Associação de Magistrados Mineiros (Amagis).