Justiça mantém afastamento de vereador de Santa Bárbara suspeito de corrupção

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de afatamento da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara, na região Central, de Anderson Gomes Penna (Solidariedade), de 41 anos. Ele teve seu mandato cassado em 2018 por suspeita de corrupção.

Segundo o TJMG, o político havia ajuizado uma ação contra o afastamento, que havia sido aprovado por 10 dos 11 parlamentares do Legislativo. A acusação é que ele assinava documentos de requisição de diárias em branco, utilizava veículos públicos para fins particulares e se apropriou de R$ 9,1 mil indevidamente – ele foi alvo da Operação Apollo 13, deflagrada pela Polícia Civil em 2017.

No recurso, o vereador sustenta que a votação de cassação, motivada por inquérito policial, foi ilegal, porque o presidente da Casa Legislativa participou da votação, o que contraria o regimento interno. Ele também afirmou que era necessário realizar perícia grafotécnica, pois toda a denúncia baseia-se na suposta assinatura de documentos em branco por parte dele, mas sem comprovação.

O relator, desembargador Wilson Benevides, fundamentou a manutenção do afastamento pela decisão na Câmara ter sido feita de maneira quase unânime. “A violação não transverte mais do que uma mera irregularidade, que não possui o condão de causar nulidade no processo, haja vista que a decisão do Presidente pela condenação não se demonstrou preponderante ou decisiva para o resultado do julgamento, não sendo assim determinante para gerar prejuízo”, disse.

Outros acusados

A cidade histórica do Circuito do Ouro mineiro entrou em 2018 praticamente sem vereadores na Câmara Municipal. Dos 11 parlamentares, 4 estavam presos e sete afastados por ordem da Justiça, entre eles titulares e suplentes, como é o caso de Anderson Gomes Penna. Saiba mais sobre a operação AQUI.

A reportagem de O TEMPO não conseguiu contato com o parlamentar, mas o espaço está aberto para manifestações.