Nós, deputados estaduais, devemos nos debruçar nesta semana sobre uma questão fundamental para o futuro de Minas Gerais. Já aprovado nas comissões, o projeto que trata dos salários dos servidores do setor de segurança pública segue para votação decisiva na Casa.

Trata-se de uma proposta de extrema importância, por corrigir o fato de a categoria ter ficado seis anos sem qualquer reajuste. Um segmento que, em Minas Gerais, tem o salário menor do que o de seus semelhantes em mais da metade dos Estados brasileiros.

A aprovação do projeto significará, portanto, um reconhecimento aos profissionais que todos os dias dedicam suas vidas a cuidar e zelar da população e que, além disso, ajudam no desenvolvimento da nossa economia com um ambiente mais seguro, o que propicia atração de investimentos, geração de renda e empregos. É um reconhecimento merecido, afinal, os índices mostram uma redução de 53% nos crimes violentos e de 37% nos homicídios em Belo Horizonte. Números bastante expressivos.

O projeto não contempla apenas as forças de segurança, como os policiais militares e civis, mas também profissionais como os bombeiros, que tão bem atuaram em tragédias recentes, como a de Brumadinho e as chuvas que assolaram nosso Estado. É inegável que nossos bombeiros têm demonstrado constantemente seu valor.

Pela importância do setor, o governo achou por bem conceder uma recomposição salarial que de modo algum impacta os planos para a recuperação econômico-financeira do Estado, em especial a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal com a União, que não veda correção inflacionária de salários.

Assim como eu, o governador Romeu Zema sabe que há um déficit salarial também em outras categorias tão importantes para o nosso Estado, como na educação e na saúde. No entanto, dentre todas, a segurança é a que está com a maior defasagem, sem nenhuma correção monetária desde abril de 2015, por isso deve ser a primeira a ser contemplada.

Eu, no entanto, me coloco à disposição para servir como interlocutora direta com o governador Zema para tratar da questão das demais categorias. Infelizmente, a recomposição salarial simultânea não é possível no momento. Não por falta de vontade política, mas sim por questões financeiras ligadas à crise fiscal.

Como todos os mineiros devem saber, o governador Zema assumiu o Estado em situação crítica. O governo que o antecedeu foi marcado pelo descaso com as contas públicas, deixando os repasses para os municípios atrasados em R$ 7 bilhões, R$ 35 bilhões em contas a pagar, um déficit previsto de R$ 15 bilhões para 2019 e uma dívida de R$ 105 bilhões com o governo federal.

Ou seja, há uma impossibilidade concreta de viabilizar, no momento atual, outras recomposições salariais.

Porém, para reverter essa situação, o governo já tomou uma série de medidas. Aprovou a reforma administrativa, que reduziu a quantidade de cargos comissionados e cortou de 21 para 12 secretarias, gerando uma economia de quase R$ 1 bilhão.

O governo do Estado também elaborou um responsável regime de recuperação fiscal, que está em tramitação aqui, na Assembleia Legislativa, renegocia sua situação fiscal com a União e, dentro do possível, normaliza os repasses aos municípios e os pagamentos dos servidores. Temos a convicção de que, com as medidas aprovadas, correções inflacionárias para a educação e a saúde também serão factíveis. Seguindo sempre com a certeza de que responsabilidade e o diálogo são as marcas de minha atuação, do governador do Estado e do Partido Novo.