O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso ordenou nessa quinta-feira (6) ao juízo da Vara de Execuções da Comarca de Contagem, na região metropolitana, que adote todas as medidas necessárias para assegurar a Marcos Valério, que está preso na penitenciária Nelson Hungria, na mesma cidade, “o respeito à sua integridade física e moral”. A defesa do publicitário afirma que ele está em risco, já que, em sua delação – que está sob sigilo –, segundo o jornal “O Globo”, Valério teria declarado que uma facção criminosa teria ligação com um partido político, sem informações a respeito da legenda.

“Uma pessoa como Valério, que delatou vários nomes ligados ao crime – e muitos estão presos no mesmo anexo que ele –, corre risco de vida automaticamente”, afirmou o advogado de Valério, Jean Kobayashi Junior.

A defesa do publicitário juntou ao processo do STF um documento da Polícia Federal que corrobora a tese de que Valério estaria com a integridade física ameaçada ficando preso na penitenciária Nelson Hungria, onde está desde setembro.

Segundo o site G1, que teve acesso ao documento apresentado pela defesa, os advogados mencionam o caso da morte do então prefeito de Santo André Celso Daniel e afirmam que o mais adequado, para proteger e preservar Marcos Valério, seria a transferência dele para prisão domiciliar ou progressão de pena.

“O reeducando vem trazendo informações importantes sobre esquemas de corrupção em nosso país, tendo, inclusive, testemunhado, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre a morte do então prefeito de Santo André Celso Daniel, o que, conforme noticiado pela mídia, poderá reabrir o caso, que havia sido arquivado”, diz o documento.

Entenda. Marcos Valério foi condenado no processo do Mensalão do PT e teve a delação premiada homologada em setembro deste ano. O publicitário cumpre pena de 37 anos e cinco meses de prisão desde 2013 pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A defesa havia pedido progressão de regime, porque ele já teria cumprido tempo de pena suficiente para ser transferido para o semiaberto. No entanto, há a informação no processo de que o empresário cometeu “falta grave” na prisão.

Em seu ofício, Barroso informou que, antes de decidir sobre a progressão da pena, a defesa de Valério terá que prestar esclarecimentos. “O juízo deverá informar sobre o resultado do procedimento administrativo de apuração da falta grave supostamente cometida pelo reeducando”, escreveu.

Procedimento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o juiz da Vara de Execuções de Contagem, Wagner Cavalieri, ainda não recebeu a intimação do STF, mas já pediu à secretaria da Vara que solicitasse o ofício com urgência.

Medidas. O TJMG disse que Cavalieri ordenou que sejam imediatamente providenciados os procedimentos necessários para que a solicitação do Supremo seja cumprida, uma vez se tratar de uma decisão de um órgão superior.

Saúde também estaria em risco

A defesa do publicitário argumentou que, além dos constantes riscos que corre Marcos Valério, motivados por suas delações, o presídio não possui estabelecimentos adequados para cuidar melhor da situação de saúde do condenado, já que Valério está novamente com câncer.

Segundo o advogado de Valério, Jean Kobayashi Junior, o problema também motivou o pedido de prisão domiciliar para o publicitário, que já enfrentou o linfoma em 2012. Em setembro, ele chegou a passar mal durante uma audiência.

“Valério está padecendo de uma doença séria. Ele precisa de cuidados especiais. A Nelson Hungria não tem condições. Já fizemos três pedidos para que ele seja atendido por um médico especialista, e até hoje não levaram”, explicou o advogado.