Minas Gerais pode ter um déficit de R$ 11 bilhões no próximo ano. Essa é a projeção do buraco nas contas públicas apresentada para o orçamento do Estado de acordo com o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias, protocolado pelo governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa (ALMG), nesta sexta (13).
O valor já considera a recomposição remuneratória dos servidores estaduais, concedida de forma retroativa a janeiro deste ano.
O déficit para 2023 é pouco menor do que projetado para 2022 (R$ 11,7 bilhões).
A despesa projetada para 2023 é de R$ 125,6 bilhões (inferior à prevista para 2022, de R$ 137,4 bilhões). Do total da despesa prevista, R$ 20,4 bilhões se referem ao montante transferido aos municípios por determinação constitucional. Para 2023, segundo o governo, "essas transferências serão operacionalizadas orçamentariamente por meio de dedução da receita e, assim, não foram computadas como despesas orçamentárias".
Já as receitas estimadas deverão somar aproximadamente R$ 114,6 bilhões - valor menor que o de R$ 125,7 bilhões previstos para este ano. Na justificativa, o Executivo estadual afirmou que "o valor menor em relação à LOA (de 2022) se deve à mudança de metodologia do registro, já que o montante transferido aos municípios por determinação constitucional (R$ 22,5 bilhões) foi deduzido da receita prevista para o exercício de 2023. Na LOA 2022, o valor dessas transferências (R$ 20,4 bilhões) era contabilizado e uma despesa a favor dos municípios era criada".
Ainda no projeto da LDO enviado para a Assembleia, o governo de Minas aponta que o déficit previdenciário terá uma piora e será R$ 3,257 bilhões no próximo ano em relação ao previsto para 2022, e de R$ 3,339 bilhões em comparação ao registrado em 2021. "Em valores nominais, o resultado das receitas e despesas previdenciárias estimado para 2023 é de R$ 20,69 bilhões negativos", informou o governo.
Mesmo com toda essa situação, a gestão estadual afirma que a situação de Minas poderia ser pior se não fossem ações administrativas.
"Estamos no caminho para equilibrar as finanças do Estado sem deixar de lado os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida dos mineiros, o cumprimento das nossas obrigações, como a recomposição salarial dos servidores públicos e o pagamento dos débitos com municípios, e a melhoria de serviços públicos para toda a população do Estado”, afirma a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
