MP que custeia folha de pagamento de empresas vai incluir produtor rural

Relator da Medida Provisória 994/2020 para custeio da folha de pagamento de empresas durante a pandemia, o deputado federal mineiro Zé Vitor (PL) contou que o governo federal concordou em incluir os produtores rurais no rol de beneficiários.

A medida abre uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para que o governo federal pague por dois meses os contracheques de empresas que, no ano passado, apresentaram receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

Essa MP faz parte do pacote de medidas econômicas do Palácio do Planalto para o enfrentamento da crise do novo coronavírus.

Ele ainda tem o intuito de passar de dois para três meses o período em que a União vai ajudar com a folha de pagamento. Há também uma tentativa de ampliar para R$ 50 milhões o teto do faturamento das empresas que vão receber ajuda do Executivo.

Ainda segundo o texto, o empresário que aderir a medida fica ainda impedido de realizar demissões por dois meses após o recebimento da última parcela do banco e a matéria estipula o limite de crédito de 2 salários mínimos (R$ 2.090) por empregado.

Segundo o deputado, a proposição recebeu 261 emendas na Câmara Federal, sendo que a maioria delas quer ampliar o rol dos beneficiários. Inicialmente, o relator havia dito que um dos objetivos em aumentar o rol de beneficiários era para incluir microempreendedores (MEI’s) na proposta. Contudo, Zé Vitor disse que o governo federal se comprometeu a fazer uma MP específica para essa categoria.

Várias emendas também pediam a inclusão de entidades sem fins lucrativos. Em relação a essa classe, o mineiro explicou que uma equipe de consultores está buscando um caminho para isso, uma vez que foi constatado que boa parte delas não tem um balanço financeiro. Esse documento é necessário para uma tomada de empréstimo.

A expectativa de Zé Vitor é que o relatório seja apresentado e votado ainda neste mês. A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 3 de abril e já entrou em vigor.