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Senado aprova texto de Pacheco que garante recursos diretos às cidades
Relatório foi aprovado em dois turnos e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), relatorio do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a PEC 61/2015, para que os recursos de emendas parlamentares sejam transferidos aos municípios de forma direta, independente da celebração de convênios. O texto foi aprovado em dois turnos e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados.
Pacheco anunciou a proposta durante a IX Reunião de Prefeitos com a Bancada Mineira no Congresso Nacional, quando cerca de 500 prefeitos do estado estiveram no Congresso para apresentar suas reivindicações.
“Essa PEC significa simplificar, otimizar os recursos públicos para aqueles que detém o conhecimento da realidade municipal e facilitar a vida dos parlamentares porque garante que as emendas serão efetivamente empregadas. Além disso tudo, isso eu disse na reunião do colégio de líderes que eu tinha a obrigação de dar uma resposta a mais de 500 prefeitos que aqui estão em Brasília desejando que, pelo menos, essa pauta legislativa possa ser aprovada na data de hoje”, disse o senador.
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