O déficit do regime de Previdência de Minas Gerais em 2019 foi o terceiro maior do Brasil, alcançando 29% da receita corrente líquida do Estado. Apenas o Rio Grande do Norte, com 35%, e o Rio Grande do Sul, com 33%, estão em situação pior que Minas neste quesito.

Diante do quadro dramático, a expectativa é que o governo de Romeu Zema (Novo) envie nas próximas semanas uma proposta de reforma da Previdência à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Apesar do texto não ser conhecido, a avaliação é que se o governador Romeu Zema (Novo) sancionar a recomposição salarial das forças de segurança e também a dos demais servidores, como foi proposto pelos deputados estaduais, o aumento no gasto com pessoal prejudicará a economia projetada com a reforma. Zema tem até o próximo dia 17 para decidir se veta ou não o reajuste do funcionalismo.

Uma das medidas que devem ser tomadas na reforma da Previdência mineir aé o aumento da alíquota de 11% para 14% ou a adoção de alíquotas progressivas.

“A Polícia Militar responde por 38% do déficit da Previdência do Estado enquanto representa apenas 14% dos servidores. Com esse aumento (a recomposição salarial), o impacto de uma possível mudança na alíquota já é bastante temerário, lembrando que a PM tem regras diferentes de aposentadoria em relação aos demais servidores”, afirma o economista Thales Nogueira.

A avaliação é corroborada por outro economista, que falou em caráter reservado à reportagem. Segundo estimativas dele, a proposta de Minas Gerais deve ficar no mesmo patamar da feita pelo Rio Grande do Sul, que espera economizar R$ 25 bilhões em dez anos, mas inferior à de São Paulo, que projeta uma economia de R$ 32 bilhões no mesmo período. 

“Se você pegar o impacto do reajuste proposto para o funcionalismo (R$ 29 bilhões em três anos)  a economia que você vai ter em 10 anos com esse grande projeto que é a reforma da Previdência não vai pagar a conta do aumento que você deu em três anos”, completou.

Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais informou que a Previdência é uma das questões que mais preocupam o governo. Atualmente, a relação de servidores do Executivo é de um inativo para cada 0,7 ativo. 

“Daí a necessidade de se promover uma reforma com urgência. Caso contrário, a tendência é que o déficit previdenciário estadual cresça exponencialmente com o passar dos anos. Em 2019, por exemplo, o déficit previdenciário foi de R$ 18,3 bilhões. Para 2020, a previsão é que o déficit chegue a R$ 19,1 bilhões. Caso nenhuma medida seja tomada, o déficit acumulado no período 2019-20022 será de R$ 78 bilhões ou mais”, diz a nota.

Atrasado

Apesar de defender a reforma como solução para o problema, o governo de Minas é um dos poucos do país que ainda não apresentou o texto a deputados estaduais. Além de Minas, apenas cinco unidades federativas estão ainda neste estágio da discussão: Amapá, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Conforme O TEMPO mostrou na última semana, em todo o Brasil, 16 Estados já aprovaram mudanças na legislação previdenciária, enquanto as propostas de outros cinco entes federativos já estão em tramitação (veja a lista ao final da reportagem).