O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou vista da ação sobre descriminalização de maconha para uso pessoal nesta sexta-feira (23). O processo, portanto, está livre para voltar ao plenário do STF para votação. Porém, para a ação ser votada pelos ministros da Suprema Corte do Brasil, o presidente Dias Toffoli precisa incluí-la na pauta.

Não é a primeira vez que o processo pode acabar no plenário do STF. O começo da discussão acerca da liberação das drogas para uso pessoal começou em 2015, mas um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki interrompeu a discussão.

O processo, que tem dez volumes e mais de 2,1 mil folhas, ficou nas mãos de Moraes depois de ele assumir a cadeira ocupada até o começo do ano passado por Zavascki, morto em um acidente aéreo.

Antes do pedido de vista, três ministros já declararam voto a favor da descriminalização da maconha: Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

A ação está desde fevereiro de 2011 no Supremo Tribunal Federal.