ALTO PARANAÍBA

MP denuncia prefeito por exploração irregular em área de preservação

De acordo com a Promotoria, chefe do Executivo de Patrocínio teria incentivado a extração ilegal de minério em área de proteção ambiental

Por Ana Clara Moreira
Publicado em 26 de fevereiro de 2024 | 12:36
 
 
 
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra (PSB), por crime de responsabilidade, devido ao descumprimento da ordem judicial que proíbe atividades extrativistas na Serra do Cruzeiro, ponto turístico protegido como patrimônio cultural e ambiental da cidade do Alto Paranaíba.

De acordo com a denúncia, desde 2018, quando ainda exercia o primeiro mandato, o chefe do Executivo estaria incentivando a extração ilegal de minério na área, resguardada por lei e decisão judicial. As atividades no local, segundo o MP, também configuram desrespeito à Lei Nacional do Tombamento, à Constituição da República e à Lei Orgânica do Município.

Em 2002, a extração de brita, pedrisco e quartzito foi alvo de Ação Civil Pública (ACP) que resultou no tombamento e reconhecimento da Serra do Cruzeiro como Área de Proteção Ambiental (APA). Seis anos mais tarde, após constatar danos à flora e à fauna, o Ministério Público propôs outra ação, e obteve na Justiça, em 2017, sentença favorável para que o Conjunto Paisagístico da Serra do Cruzeiro fosse restaurado. Na mesma ocasião, as atividades extrativista e de mineração foram suspensas.

Em 2018, Deiró recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a manteve. Porém, em 2021, após o MPMG ajuizar ação para garantir o cumprimento da sentença, o prefeito obteve, junto ao Conselho do Patrimônio Cultural de Patrocínio, autorização para atividade minerária em partes da área tombada, sob a justificativa de que precisaria  extrair pedras para uso em uma avenida da cidade.

“O que isso evidencia é uma verdadeira tentativa do prefeito de burlar a decisão judicial, principalmente a parte que proíbe atividades extrativistas e de mineração dentro do perímetro de tombamento do Conjunto Paisagístico Serra do Cruzeiro”, afirma o procurador Cristovam Joaquim Fernandes Ramos.

Segundo o MP, o descumprimento da lei e da decisão judicial pode ser punido com pena de detenção de até três anos, perda de cargo e a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo público, eletivo ou de nomeação. Quanto ao crime ambiental, a pena é de até três anos de reclusão e multa.

Outro lado

A Prefeitura de Patrocínio publicou nota em seu site dizendo que a denúncia do MPMG "não procede, é mentirosa, leviana". Além disso, a administração municipal acusa o procurador Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho de perseguir o prefeito Deiró Marra.

"Não há nenhuma irrgularidade no alegado pelo MP. Que fique claro: o prefeito de Patrocínio não realizou qualquer conduta irregular; não desobedeceu nenhuma ordem judicial; não houve qualquer autorização/licença de qualquer órgão da administração municipalque descumprisse decisão judicial", diz trecho da nota da prefeitura.

"O prefeito não é parte do processo do MP nem recebeu qualquer intimação pessoal, bom como determinação judicial", diz outro trecho da nota.

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