‘Não fizemos antes porque não tivemos a ideia’, justifica Utsch

O presidente do Conselho de Administração da Cemig, Márcio Luiz Utsch, justificou que o modelo de contratação por oportunidade de negócios não foi adotado à época do processo licitatório vencido pela Audac porque a decisão foi provocada pela pandemia de Covid-19. Utsch depõe, nesta quinta-feira (25), à CPI da Cemig, enquanto testemunha. O presidente do Conselho de Administração é interrogado para prestar esclarecimentos sobre as contratações diretas realizadas pela Cemig, ou seja, sem a abertura de licitações.

O relator, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), questionou Utsch por que a estatal não lançou mão do método de contratação por oportunidade de negócios em vez da licitação em que a Audac foi vitoriosa. “A Lei 13.303/2016, que abre a possibilidade da oportunidade de negócio, já estava em vigor em 2020, quando a Cemig abriu a licitação cuja vencedora foi a Audac. Não houve fato novo entre o processo licitatório e a contração da IBM Brasil em 2021. Por que o modelo de oportunidade de negócios então não foi adotado lá atrás?”   

O presidente do Conselho de Administração explicou que a Cemig instalou uma comissão interna, constituída por “pessoas que conhecem o setor”. “Vou dizer algo que pode parecer simplório, mas não fizemos antes (a oportunidade de negócios) porque não tivemos a ideia antes. A ideia surgiu por causa da Covid-19.” A justificativa levou Souza Cruz a apontar que seria má gestão. “Igual havia 14 contratos que foram pendurados na IBM, pega outros 50 e abre uma oportunidade de negócios para pendurá-los em outra empresa. Resta saber: oportunidade de negócios para quem, cara pálida?”

De acordo com Utsch, a maioria dos contratos da Cemig é feita por meio de processos licitatórios. “Falando especificamente da inexigibilidade, em 2018, 82% das contratações eram feitas por concorrência. Portanto, 18% eram feitas por inexigibilidade ou oportunidade de negócios. Atualmente, 95,7% das contratações são feitas por concorrência.” O deputado estadual pontuou que, caso o modelo de concorrência fosse adotado, eles não estariam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Vou usar o verbo no futuro do pretérito: poderia. Não posso afirmar que sim”, disse o presidente do Conselho de Administração.

Entretanto, o relator questionou se os percentuais se referiam ao número de contratos ou aos valores de contratos. “Não sei”, pontuou Utsch. “Mesmo que seja em relação à quantidade, mostra a direção que a Cemig está tomando. O contrato com a IBM Brasil foi trabalhado e homologado pela comissão interna da Cemig. Pode ser que não chegue a R$ 1,1 bilhão dependendo da economia. Este valor é o teto.”

A Cemig celebrou um contrato de R$ 1,1 bilhão por dez anos com a IBM Brasil por oportunidade de negócios pouco tempo após ter rescindido um contrato de call center celebrado com a Audac por meio de processo licitatório. A Audac venceu a concorrência por uma diferença de R$ 500 contra a AeC. Entretanto, a IBM Brasil, depois de assumir a prestação de serviço, subcontratou a AeC, que é ligada ao ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cássio Rocha de Azevedo.

Em nota encaminhada a O TEMPO, a Cemig afirma que o depoimento de Utsch foi mais um a atestar a legalidade das ações adotadas pela companhia, além de esclarecer sobre as atribuições do Conselho de Administração. "A Cemig esclarece que todos os procedimentos adotados pela Companhia visam preservar seu patrimônio e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica com qualidade e segurança aos seus clientes."

Matéria atualizada às 13h30 para acrescentar o posicionamento da Cemig.