ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Base não comparece e votação do reajuste de 3,62% aos servidores estaduais é adiado mais uma vez na CCJ

Desta vez, o projeto de lei enviado pelo governo não foi votado devido à ausência da própria base 

Por Mariana Cavalcanti
Publicado em 15 de maio de 2024 | 16:46
 
 
 
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), que prevê um aumento de 3,62% no salário de todos os servidores estaduais. O texto é criticado pelos funcionários públicos, uma vez que o reajuste fica abaixo da inflação de 2023 (4,52 pelo IPCA). 

Nesta terça-feira (14), o projeto já havia sido retirado de pauta, após o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) apresentar um requerimento argumentando que os representantes do Executivo estadual não estavam presentes, e que era necessário discutir o texto antes de apreciar a proposta. 

Já na tarde desta quarta-feira, em sessão extraordinária, o projeto foi adiado de novo, desta vez porque o relator, Thiago Cota (PDT), não estava presente na reunião. Agora, a previsão é que o projeto seja apreciado na comissão em reunião ordinária na próxima terça-feira (21). 

Enquanto a oposição afirma que irá obstruir o projeto enquanto o governo Estadual não se dispuser a participar da discussão, na base há quem fale de um certo "constrangimento" dos deputados em votar a favor da proposta. 

Conforme apurou a reportagem de O TEMPO, alguns deputados da base estariam adiando a discussão para viabilizar uma negociação, já que há um descontentamento geral dos servidores públicos com a proposta do governo estadual. 

À reportagem, a assessoria de Thiago Cota afirmou que o deputado não esteve presente na reunião esta tarde porque a sessão era extraordinária, e ele já havia marcado outro compromisso no horário. Ele destacou, entretanto, que esteve presente na sessão ordinária da CCJ durante a manhã, mas que a reunião foi encerrada por falta de quórum.

Ameaça de greve

Insatisfeitos com a proposta do governo estadual, os servidores têm mantido um cronograma de manifestações e vem ameaçando estado de greve caso não haja uma proposta mais robusta de reajuste para as categorias, que envolvem principalmente a educação, saúde e segurança pública. A Polícia Civil, inclusive, já atua na chamada “operação tartaruga” em protesto contra o reajuste proposto. 

Os servidores protestam, também, contra a proposta do governo estadual que prevê mudanças nas regras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e dos Servidores Militares (IPSM). 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaria estes projetos na manhã desta quarta-feira (15), mas a sessão também foi cancelada, desta vez por falta de quórum. A expectativa é que os projetos retornem à pauta da CCJ somente na próxima semana. 

Outros reajustes

Deputados estaduais aprovaram no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (15) um reajuste salarial aos servidores da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da própria Assembleia Legislativa (ALMG). O segundo turno está previsto para esta quinta-feira (16). 

O maior reajuste será o do TCE, cujo projeto de lei prevê alta de 4,62% nos vencimentos, retroativo a janeiro de 2024. 

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