‘Não há dinheiro para pagar todo mundo’, diz secretário Mateus Simões

O governo do Estado não tem previsão de pagamento dos salários dos servidores que ainda não receberam o mês de abril. A situação é tão crítica que os duodécimos para os outros Poderes, totalizando R$ 770 milhões que deveriam ser transferidos até hoje, não serão repassados no prazo. “Não há dinheiro para pagar todo mundo. Portanto, alguém não vai receber”, sintetiza o secretário geral do Estado, Mateus Simões.

Para amanhã está agendada uma reunião com os representantes de todos os Poderes para discutir a situação. Do encontro, pode até sair a data de pagamento do restante do funcionalismo – os servidores da saúde e da segurança receberam integralmente no último dia 15.

“O governador está aguardando a reunião com os Poderes para poder fazer a escala do pagamento. Sem a conversa com os Poderes, não é possível se falar em escala de pagamento neste momento. A reunião será decisiva para a formação da escala. Imagino que tenhamos uma data depois da reunião”, afirmou Simões. 

"O governo já admite que não há dinheiro para fazer os dois pagamentos (salários do Executivo e duodécimos) integrais no mês. Pagar integralmente a folha do Executivo e os duodécimos é impossível por uma questão matemática. Esse dinheiro não existe”, completou o secretário geral do Estado.

Na última sexta-feira, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou em coletiva a situação fiscal de Minas Gerais. Em maio, a previsão é que a arrecadação caia 40%. Com isso, na ponta do lápis, faltariam R$ 1,2 bilhão para o governo honrar todos os pagamentos previstos para o mês.

O saldo nas contas do Estado até o dia 14 de maio era de R$ 2,6 bilhões, e a receita líquida a realizar até o fim do mês é de R$ 752 milhões. Já as despesas somavam R$ 4,6 bilhões. E, para junho, o rombo acumulado deve ultrapassar R$ 3,2 bilhões, conforme estimativas da Secretaria de Estado de Fazenda. 

Os dados foram apresentados por Barbosa, na coletiva convocada pelo governador Romeu Zema para responder à Assembleia sobre o projeto que prevê crime de responsabilidade em caso de atrasos ou parcelamento dos duodécimos. 

Após a repercussão da medida, alguns deputados protocolaram um requerimento junto à Casa pedindo a “anulação do referido trecho” que aprovou a medida, sob alegação de que o substitutivo aprovado não foi lido na íntegra pelo relator. Assinam o documento os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Heli Grilo (PSL), Coronel Sandro (PSL), Delegada Sheila (PSL), João Vítor Xavier (Cidadania), Oswaldo Lopes (PSD), Cleitinho Azevedo (Cidadania), João Leite (PSDB) e Bruno Engler (PRTB).
Ainda que a medida seja vetada ou a votação seja anulada, a Constituição estadual, no artigo 162, parágrafo 2º, diz que “são vedados a retenção, a restrição ao repasse e o emprego dos recursos atribuídos aos órgãos mencionados no caput do artigo sob pena de crime de responsabilidade”.

Parcelamento, reformas e novas receitas seriam as soluções para ajustar as contas

O secretário geral Mateus Simões (Novo) falou sobre as expectativas para a reunião de amanhã e chegou a apontar alguns caminhos para resolver o problema. Ele afirma, entretanto, que não é mais o momento de apresentar o cenário atual, já que os Poderes estão “carecas de saber” qual é a situação do Estado. 

“Neste momento, o que temos que discutir é: ou teremos que fazer parcelamentos, diferimentos, reduções de pagamento; ou teremos que buscar receitas extraordinárias; ou teremos que promover reformas estruturantes. Receitas extraordinárias o Executivo não vê mais de onde tirar neste momento, pode ser que os Poderes vejam. Seria ótimo”, afirmou. 

Sobre as reformas estruturantes, Simões disse que podem ser a solução, embora não resolvam o problema deste mês. “Mas, como estamos falando de um problema que vai durar meses, talvez seja uma solução. Vamos ver o que cada Poder traz para a mesa e, diante do que trouxerem, qual é a solução matemática para o problema. Não é mais um problema político a essa altura, neste momento ele é matemático”, ponderou.

“Então, nós teremos de fazer um sacrifício que pode ser parcial em tudo, integral em um dos repasses. Como é que vai ser? Pra isso tem a reunião com os Poderes. Até aqui, o sacrifício veio sendo sempre com o pagamento dos servidores do Executivo. O que mudou? Não vamos dar conta de pagar dentro do mês. Isso muda completamente a situação”, completou Simões.